ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-10-2008.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinco minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo
de Souza, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria
Luiza, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
José Ismael Heinen, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nilo Santos e Sofia
Cavedon. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo
Senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo: de nos 118 e 121/08, de autoria do Vereador Beto
Moesch, respectivamente, do dia vinte e nove ao dia trinta e um de outubro do
corrente, na “Jornada Técnica Ambiental – Gestão Municipal”, no Município de
Bento Gonçalves – RS –, e no dia vinte e nove de outubro do corrente, na
confraternização comemorativa dos dez anos do Comitê Gestor das Águas na Bacia
Hidrográfica do Lago Guaíba, em Porto Alegre; de nos 041 e 042/08,
de autoria do Vereador Maurício Dziedricki, respectivamente, no dia vinte e um
de outubro do corrente, na solenidade alusiva ao centésimo décimo sexto
aniversário do 1º Batalhão de Polícia Militar, às dez horas, no Centro Cívico
do Parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre, e no dia vinte e um de outubro do
corrente, na solenidade de encerramento do III Mês do Idoso, às quinze horas,
no Parque
Maurício Sirotsky Sobrinho, em Porto Alegre; de nº 045/08, de autoria
da Vereadora Sofia Cavedon, do dia vinte e nove de outubro ao dia três de
novembro do corrente, em atividades integrantes do “Proyecto Escuela
Ciudadana”, em Santiago, no Chile. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
1033663, 1033691, 1033702, 1033814, 1033818, 1034303, 1034844 e 1043067/08, do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do octogésimo aniversário do Banco do Estado do Rio
Grande do Sul – BANRISUL –, nos termos do Requerimento nº 085/08 (Processo nº
5698/08), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: os Vereadores
Sebastião Melo e Ervino Besson, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre; os Senhores Fernando Guerreiro de Lemos, Urbano
Schimitt e Paulo Roberto Garcia Franz, respectivamente Presidente, Vice-Presidente
e Diretor do BANRISUL; o Senhor Célio da Silva Moreira, Gerente-Geral da
Agência Borges de Medeiros do BANRISUL; o Tenente-Coronel José Artur Lopes
Rodrigues, representando o Comando Militar do Sul. Ainda, como extensão da
Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Roni Marques Corrêa, ex-Diretor
do Banrisul Processamento de Dados; do Senhor Jayme Pereira Marques, Diretor de
Relações Institucionais da Associação dos Funcionários do BANRISUL; do Senhor
Miller, ex-Diretor da Banrisul Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio; e da
Senhora Iolanda Azeredo Hofstatter, representando a Secretaria do Planejamento
Municipal. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário,
do Senhor Marco Antonio Possa e da Senhora Marina de Vargas Coimbra,
respectivamente Gerente e funcionária do posto do BANRISUL na Câmara Municipal
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo referiu dados da
história do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, citando mudanças políticas e
estruturais observadas nessa instituição e comentando o papel por ela desempenhado
no processo de desenvolvimento econômico gaúcho. Nesse sentido, enfocou o
compromisso que esse Banco possui no incentivo a projetos de responsabilidade
social, elogiando, em especial, a gestão do atual Presidente, Senhor Fernando
Guerreiro de Lemos. O Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pela Vereadora
Maristela Maffei, saudou o transcurso dos oitenta anos do BANRISUL, analisando
a abrangência do atendimento oferecido por essa instituição no assessoramento a
pequenos empresários e trabalhadores rurais do Estado. Além disso, parabenizou
o Senhor Fernando Guerreiro de Lemos pelo recebimento do Título de Executivo de
Finanças do Ano, concedido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
– IBEF/RS. O Vereador Professor Garcia comentou a Medida Provisória nº 433/08,
editada ontem pelo Governo Federal, que autoriza bancos públicos a constituírem
subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas
no Brasil. Ainda, declarou que desde sua fundação, no ano de mil novecentos e
vinte e oito, o BANRISUL destaca-se no apoio à recuperação de setores
econômicos em crise e no incentivo ao desenvolvimento de novas atividades
empresariais. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando
Guerreiro de Lemos, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Beto Moesch discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08, de autoria do Vereador Alceu Brasinha, que classifica
como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização da
Orla do Guaíba na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro. Quanto ao assunto,
replicou críticas recebidas por Sua Excelência nesta Casa, por ter ingressado
com mandado de segurança contra a votação dessa proposta. O Vereador João Bosco
Vaz reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Beto Moesch, em Comunicação
de Líder, acerca de críticas recebidas por esse Vereador após ter ingressado
com mandado de segurança contra a votação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08. Também, registrou sua crença de que esta Câmara se
constitui em um espaço democrático, onde o diálogo deve prevalecer como
instrumento de solução de conflitos e de debate dos problemas da Cidade. O
Vereador Luiz Braz comentou discussões ocorridas neste Legislativo, referentes
ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, asseverando que sua
participação nesses debates sempre foi embasada no respeito às opiniões e à
pessoa dos demais Parlamentares desta Casa. Ainda, abordou divergências
existentes entre os posicionamentos de Sua Excelência e do Vereador Beto Moesch,
quanto à competência legal para prestação de serviços de saneamento no Município.
Na ocasião, o
Vereador João Bosco Vaz formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de
termos constantes no pronunciamento de Sua Excelência, em Comunicação de Líder,
o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Haroldo de Souza reiterou sua posição contrária à medida do Vereador Beto
Moesch, que recorreu ao Poder Judiciário solicitando que fosse expedido mandado
de segurança suspendendo a tramitação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico da região denominada
Pontal do Estaleiro. Nesse sentido, considerou essa atitude desrespeitosa com a
história da Câmara Municipal de Porto Alegre e com o Presidente desta Casa. A
Vereadora Maristela Maffei analisou a tramitação e os debates realizados nesta
Câmara relativamente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/08, que
trata da urbanização da área relativa ao Pontal do Estaleiro, divergindo de
afirmações feitas pelo Vereador Beto Moesh, em Comunicação de Líder, de que
este Legislativo não se comportou de maneira democrática ao contestar o mandado
de segurança impetrado por esse Vereador, com a finalidade de suspender a
votação do referido Projeto de Lei. A seguir, o Vereador Beto Moesch
manifestou-se em relação ao teor do seu pronunciamento em Comunicação de Líder.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Aldacir Oliboni mostrou-se favorável à
Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, a qual considera o
nepotismo como uma prática que viola a Constituição Federal. Em relação ao
assunto, explicou pontos desse instrumento jurídico e recordou a elaboração, em
Porto Alegre, de legislação sobre o tema, salientando a importância de que esta
Casa se adapte o quanto antes às normas vigentes. O Vereador Dr. Goulart pronunciou-se
acerca da posição da Bancada do PTB em relação ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 006/08, historiando os estudos e as discussões que levaram à
elaboração dessa proposição. Também, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo
Vereador Beto Moesch como ambientalista, sustentando que Sua Excelência é uma
das pessoas com maior conhecimento no Brasil em sua área de atuação. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães dissertou acerca da experiência de Sua
Excelência ao longo de vários mandatos na Câmara Municipal de Porto Alegre,
lembrando que as discussões políticas realizadas neste Legislativo devem ser
pautadas pela urbanidade, mesmo levando-se em consideração a divergência de
idéias que caracterizam a democracia e os diversos segmentos sociais
representados pelos parlamentares eleitos. O Vereador Nilo Santos, em tempo
cedido pelo Vereador Maurício Dziedricki, relatou episódio ocorrido hoje de
manhã, afirmando que o Vereador Carlos Comassetto esteve em frente à Escola
Estadual Alberto Torres, no Bairro Vila Nova, instigando a comunidade escolar
contra a direção e os professores daquele estabelecimento de ensino. Nesse
contexto, rechaçou a atitude do Vereador Carlos Comassetto, considerando-a
prejudicial à imagem dos Senhores Vereadores junto à população. O Vereador
Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Nereu D’Avila, declarou que as
manifestações desta Casa, de inconformidade com o mandado de segurança solicitado
à Justiça pelo Vereador Beto Moesh, para que seja suspensa a votação do Projeto
de Lei relativo ao Pontal do Estaleiro, foram democráticas e bem conduzidas
pelo Presidente desta Casa. Ainda, criticou manifestação realizada pelo
Vereador Carlos Comassetto, hoje pela manhã, em frente à Escola Alberto Torres.
Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor
Márcio Bins Ely, eleito Vereador de Porto Alegre para a Décima Quinta
Legislatura. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste, em tempo cedido pelo
Vereador Marcelo Danéris, contestou a postura da Secretaria Municipal de Obras
e Viação em relação a este Legislativo e a demandas da população
porto-alegrense, mencionando problemas enfrentados pela comunidade da Vila dos
Herdeiros desde maio deste ano. Ainda, referiu-se à coletiva de imprensa
realizada ontem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente em relação ao tema ora
abordado por Sua Excelência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
Claudio Sebenelo replicou informações contidas no pronunciamento da Vereadora
Maria Celeste, em relação à participação do Executivo Municipal nas reuniões intermediadas
por esta Casa com a finalidade de resolver problemas de alagamentos na Vila dos
Herdeiros, alegando que há mais de vinte anos essa questão vem aguardando
providências das autoridades e que aquela comunidade pode esperar ações
concretas do Prefeito José Fogaça nesse sentido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen desaprovou decisão do Departamento Nacional de
Trânsito que eleva os custos para a emissão da Carteira Nacional de
Habilitação, alegando que esse documento deveria ser disponibilizado de maneira
mais acessível à população, por ser uma das formas de ingresso de jovens no
mercado de trabalho. Também, criticou o aumento de taxas e impostos públicos,
considerando medidas dessa natureza prejudiciais ao País. Em GRANDE EXPEDIENTE,
a Vereadora Sofia Cavedon apoiou mandado de segurança proposto pelo Vereador
Beto Moesh contra a votação do Projeto de urbanização do Pontal do Estaleiro,
declarando que, relativamente ao assunto, esta Casa não teve a preocupação de
preservar a Lei. Também, discutiu aspectos da inclusão de crianças com
deficiência na educação infantil do Município e protestou contra a falta de
iniciativa do Executivo para recebimento de verbas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica. Após, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca das medidas adotadas por Sua Excelência em face de mandado
de segurança impetrado pelo Vereador Beto Moesch relativamente à tramitação do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pela oposição, o Vereador Adeli Sell discorreu sobre notícia publicada no
jornal Zero Hora, que trata do estado de abandono em que se encontram as
escadarias localizadas em logradouros públicos na Cidade. Ainda, discutiu a importância
do alvará eletrônico e do alvará provisório e, finalizando, protestou contra a
falta de políticas financeiras do Governo do Rio Grande do Sul, lembrando que a
dívida do Estado tem aumentado significativamente, em função da alta do dólar.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 019/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli
Sell e Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 233/08, os Projetos de Resolução
nos 045 e 053/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo n° 018/08, discutido pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do
Executivo nº 025/08, discutido pelo Vereador Adeli Sell. Às dezesseis horas e
cinqüenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação Requerimento da Mesa para inversão dos trabalhos, para que possamos, de
imediato, entrar no período das Comunicações para homenagear os 80 anos do
nosso querido Banco do Estado do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este
período é destinado a assinalar o transcurso do 80º aniversário do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 085/08, de autoria da
Mesa Diretora - Proc. nº 5.698/08.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Fernando Guerreiro de Lemos, querido amigo Presidente
do Banrisul (Palmas.); o Dr. Urbano Schimitt, Vice-Presidente do Banrisul
(Palmas.); o Sr. Paulo Frantz, Diretor do Banrisul (Palmas.); o Sr. Célio da
Silva Moreira, Gerente-Geral da Agência Borges de Medeiros do Banrisul, que,
por extensão, serve esta Casa com seu Posto de Atendimento (Palmas.); o
Tenente-Coronel José Artur Lopes Rodrigues, representante do Comando Militar do
Sul.
Como
extensão da Mesa, quero saudar as honrosas presenças do Sr. Roni Marques
Corrêa, ex-Diretor do Banrisul Processamentos de Dados - bem-vindo a nossa
Casa, Roni; o Sr. Jayme Pereira Marques, Diretor de Relações Institucionais da
Associação dos Funcionários do Banrisul; a Srª Iolanda Azeredo Hofstatter,
representante da Secretaria de Planejamento Municipal; o Sr. Miller, ex-Diretor
da nossa Corretora Banrisul; funcionários do nosso Banco do Estado do Rio
Grande do Sul aqui presentes. São todos muito bem-vindos a nossa Casa neste
momento em que a Câmara quer prestar um reconhecimento à história do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul.
Estão presentes também aqui o Sr. Marco Antonio
Possa, Gerente do Posto da nossa Câmara Municipal; e a Marina Coimbra,
funcionária dedicada do nosso Banco. Obrigado pelas presenças aqui.
Convido o Ver. Ervino Besson a assumir os trabalhos
para que eu possa, em nome da Mesa, fazer uma rápida saudação aos homenageados.
(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para fazer a homenagem ao Banrisul.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Ver.
Ervino Besson, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, quero saudar, com muita honra, as presenças do Fernando e do Urbano
e estender essa saudação à Mesa já composta, à extensão de Mesa, especialmente
aos servidores do Banrisul, esse Quadro excepcional de pessoas que têm
construído uma bela história com essa instituição.
Fernando,
nós deliberamos, nas nossas reuniões de Lideranças e de Mesa, que, mais do que
uma homenagem, seria importante que a representação da população de Porto
Alegre, nos seus 80 anos, não deixasse passar em branco uma história tão bonita
como a do nosso Banrisul, e é por essa razão a aprovação da unanimidade da
Casa, que sinalizou com este período de Comunicações. Portanto, em nome de
todos os Vereadores, eu quero dizer, Fernando, que, desde a sua fundação, o
Banrisul esteve comprometido com o desenvolvimento econômico e social do nosso
Estado, impondo-se com força e com competitividade no cenário econômico local,
regional e nacional. Mesmo passando por todas as transformações sofridas pela
economia nacional, o Banrisul solidificou-se crescendo e empreendendo,
adaptando-se às novas tecnologias e tornando-se uma das instituições bancárias mais
sólidas do País. A construção dessa trajetória ocorreu baseada em princípios e
valores éticos que demonstram a grande confiança dessa Instituição no trabalho
do povo rio-grandense. Ele está presente na esmagadora maioria dos Municípios
do nosso Estado, inteirando-se em todas as particularidades e necessidades de
cada região, o que o torna extremamente competitivo por oferecer múltiplos
serviços e incentivar o progresso de cada canto de nosso Estado, de acordo com
suas particularidades. O Banrisul é a instituição que mais colabora com o
desenvolvimento social do nosso Estado, possuindo ações voltadas à educação, à
cultura, aos esportes e ao grande desafio do meio ambiente. Colaborou com
diversos projetos voltados ao bem-estar da nossa gente, comoo o Projeto Pescar,
Músicas nas Escolas, Projeto Ler é Tudo, Concertos Banrisul para a Juventude,
Futuro em Cena, Criança no Esporte, parceria com o Instituto da Mama do Rio
Grande do Sul, com a Federação Gaúcha de Caratê.
Quero
salientar, meus colegas Vereadores, só foi possível que Porto Alegre, por meio
do seu Legislativo, fizesse cinco encontros da maior magnitude ao longo da
história desta Casa, discutindo Porto Alegre uma Visão do Futuro, porque houve
a parceria do Banrisul, que patrocinou quase 100% de tudo o que nós realizamos
lá na Pontifícia Universidade Católica. Portanto, muito obrigado, Fernando.
(Palmas.) Porque nós, agora, estamos no segundo estágio, vamos editar um livro,
e foram muito ricos os debates que lá produzimos. Portanto, eu queria, neste momento,
também agradecer enormemente a contribuição dessa Instituição para o futuro de
nossa Cidade.
Todas
esses programas foram voltados à responsabilidade social, o que demonstra o
grande compromisso dessa instituição com a sociedade gaúcha. A partir de 2003,
portanto já na gestão Fernando Lemos, o Banco dá um grande passo ao iniciar a
sua atuação no segmento de consórcio.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer se somar a essa homenagem. O
Banrisul, nos seus 80 anos, é prova de que é possível ter um banco público,
forte, lucrativo e a serviço da população, com caráter social, o que sempre foi
a nossa luta e a nossa bandeira. Em tempos de crise internacional da Bolsa, em
que se orienta à estatização de bancos, o Banrisul é um exemplo, é um orgulho
para o nosso Estado, é um orgulho para a luta dos trabalhadores. Que siga
forte, que siga pujante, que siga desenvolvendo o nosso Estado com inclusão.
Parabéns! Longa vida ao Banrisul! (Palmas.)
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Muito
obrigado, Verª Sofia.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo,
primeiramente, cumprimento e agradeço por esta oportunidade que V. Exª está
dando para toda esta Casa, para sociedade de Porto Alegre, de homenagear o
banco mais querido da Cidade, que é o Banrisul. Quero dizer que, para nós, que
somos representantes desta sociedade, realmente é um motivo de muito orgulho.
Nós sabemos que esse Banco, que já teve realmente imensos problemas para serem
superados, hoje consegue dar grandes lições para os outros bancos de como é que
se pode fazer um banco público sobreviver de forma muito digna. Parabéns a
vocês. (Palmas.)
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Muito
obrigado, Ver. Braz.
O
Sr. João Bosco Vaz: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador Sebastião Melo;
Presidente Fernando Lemos; demais diretores do Banco, eu estou há 28 anos em
Porto Alegre e nunca tive uma conta que não fosse no Banrisul. E, quando a
Prefeitura resolveu trocar de banco e levou as nossas contas para um outro
banco, eu só abri a conta lá, porque eu iria buscar o meu dinheiro para
depositar no Banrisul. Estou contando essa pequena história, porque isso representa
a credibilidade que essa instituição financeira passa para os seus clientes,
passa para a comunidade e passa para o povo rio-grandense. O Banrisul oferece
tantos produtos, um case fantástico, que é o banricompras, que está
espalhado por esse Brasil todo e que é uma facilidade; banco tem que facilitar
ao seu cliente, e isso o Banrisul tem feito, principalmente nesta gestão do
Fernando Lemos. Muito obrigado. Parabéns mais uma vez. (Palmas.)
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero cumprimentá-lo pela
iniciativa, porque acho que é uma iniciativa que se tornou nossa, porque o
Banrisul é como uma daquelas coisas boas:
a gente vai para qualquer parte do Brasil, inclusive fora dele, e temos esta
marca, que é a estabilidade de um banco que é organizado e formado por
trabalhadores, e por responsabilidade política também.
Portanto,
é um orgulho muito grande recebê-los na nossa Casa, agradecendo aos senhores
pela instituição, e dizer o quanto nos sentimos felizes por termos instituições
fortes e responsáveis como o Banrisul. Parabéns a todos.
O
SR. SEBASTIÃO MELO:
Obrigado. Como eu estava dizendo, Sr. Presidente, a sua gestão, além de dar um
passo grande na questão dos consórcios, vem-se modernizando e adequando-se aos
novos tempos e às novas regras econômicas mundiais.
Começa
a direcionar seus investimentos em grandes atividades. Em 2004, é criado o
Programa Energético Banrisul, o Progeb, seguido de investimentos direcionados à
reestruturação do Parque Tecnológico.
Essa
nova era fica marcada por uma grande modernização em sua automação, bem como o
lançamento de serviços direcionados para a população que não utilizava serviços
bancários.
A
atual administração implementou um Modelo de Gestão, passando a atingir, em
2007, o nível 1 de Governança Corporativa na Bolsa de Valores de São Paulo, a
Bovespa, criando a Gerência de Relações com Investidores e Mercados de
Capitais, além de continuar a lançar novos produtos no mercado.
Em
2007, o nosso Banrisul foi eleito o melhor conglomerado financeiro do País, no
segmento público, por revista editada pelo Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getúlio Vargas. Em 2008, o Banrisul foi eleito o melhor banco público
do País.
Na
condição de fomentador do crescimento econômico do nosso Estado, o Banrisul nos
orgulha por todas as suas ações, especialmente por protagonizar atitudes que
asseguram, e continuam assegurando, um futuro melhor em todas as gerações do
nosso povo gaúcho.
Permitam-me,
ao fazer o fechamento do discurso, mencionar que eu conheço o Fernando há 30
anos, quando eu ainda era do MDB. Nós ainda éramos muito jovens. O Fernando, na
verdade, fez o seu grande teste na Caixa Econômica Estadual, no final do
Governo Simon/Guazzelli, quando, então, o Governador Guazzelli o transformou em
Presidente da então Caixa Econômica Estadual.
Foi
então que se revelou, ali, uma carreira de um grande executivo nessa área; e,
de lá, ele foi guindado, então, num primeiro momento, em 2003, como diretor,
não presidente, e chega à presidência do Banco.
Eu
diria, Fernando, que você é um grande executivo; você transformou o Banco
regional num Banco mundial. Você olha para o mundo... e lá está ele, o
Secretário da Fazenda, rodando o mundo e falando no nosso Banrisul.
Mas
eu queria dizer também que, se houve ao longo da história do Banco gestores
competentes que te antecederam, tu tens sido um grande gestor.
Mas
também se deve o sucesso do Banrisul, e eu não posso aqui deixar de sublinhar,
a duas coisas fundamentais. A primeira delas: a fidelidade do povo gaúcho. Mais
de 90%, meu querido Bosco, que operam nos bancos, de uma forma ou de outra,
como por exemplo aqueles cidadãos que operam no sistema bancário, tem uma
relação com o Banrisul. Isso é inquebrantável, do ponto de vista da fidelidade
do povo com o nosso Banco.
Eu
quero dar um exemplo da sensibilidade, porque, se ele é Banco público, ele não
pode estar só onde dá lucro. E eu vou dar um exemplo, porque tive uma
participação nisso, chamado Itapuã, que eu considero um dos lugares mais bonitos,
Ver. Todeschini, do nosso Estado, e aquela comunidade que está a 30, 40, 50 km
de Viamão - num distrito de Viamão - está a 40 km de Porto Alegre, já dispõe,
hoje, de um posto do Banrisul. Aqueles comerciantes, aqueles pescadores, aquela
senhora aposentada, aquela pessoa que não tem carro agora já dispõem do
Banrisul, porque ele é público, porque ele é como água: a água não pode ser
privatizada, senão muitos não a teriam.
Mas eu também quero dizer, para finalizar, que, além da fidelidade, eu tenho que reconhecer, tenho que aplaudir, tenho que abraçar vocês, funcionários do Banrisul, que são muito profissionais, competentes, corretos e que têm feito, junto com os gestores, essa grande gestão.
Portanto,
parabéns, Fernando, parabéns, diretores, parabéns ao nosso Rio Grande do Sul,
parabéns ao nosso Banrisul, pelos seus 80 anos. Este Banco, que foi fundado
pelo Getúlio... Getúlio, que deu tantas contribuições ao Brasil! Esta é mais
uma das contribuições do grande Getúlio. Foi uma solicitação a Washington Luis,
que, através de Decreto, autorizou a fundação do nosso Banrisul. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson):
Muito obrigado, Presidente, Ver. Sebastião Melo.
(O Ver. Sebastião Melo
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Ervino,
pela condução dos trabalhos.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Por uma deferência especial da Verª Maristela Maffei, falo em nome
da Bancada do PCdoB; da minha Bancada - Partido Progressista; do nosso Líder,
Ver. João Antonio Dib; do nosso Ver. Beto Moesch e em meu nome para saudar os
80 anos desta grande instituição financeira, símbolo do nosso Estado e
patrimônio fundamental da nossa terra. O Ver. Sebastião Melo, com belas
palavras, saudou esta instituição financeira por tantos serviços e trabalhos
que tem prestado ao nosso Estado. Também, como diretor do Instituto Brasileiro
de Executivos de Finanças - o IBEF, e também como ex-bancário, quero saudar o
nosso Executivo Financeiro do Ano, Fernando Lemos, que foi investido deste
título pelo nosso Instituto neste ano; meus parabéns, Fernando, porque foi pelo
teu trabalho que também o Banrisul atingiu toda essa importância para o nosso
Estado. Queremos agradecer especialmente pelo excelente atendimento que o
Posto do Banrisul nos presta, nesta Casa, há tantos anos. Isso é extremamente
importante, porque nos facilita muito em nossas operações financeiras.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, primeiramente eu
quero agradecer a gentileza do seu aparte e quero também saudar o nosso
Presidente, Ver. Sebastião Melo e o Presidente do Banrisul, Fernando Lemos.
Cumprimentando o Presidente do Banrisul, quero cumprimentar toda a diretoria e
os funcionários. O Banrisul é uma instituição que tem uma marca; eu diria que
ele atende quase que 100%, dos nossos pequenos e médios empresários. Eu digo
isso, porque fui um pequeno empresário. O Banrisul é tão leal e companheiro das
pessoas, principalmente junto à linha dos nossos pequenos empresários, que ele
está junto nas horas boas e também nas horas ruins, meu caro Ver. Nedel, como
aconteceu no meu caso. E conheço muitos casos em que o Banrisul, nos momentos
difíceis, não abandona os pequenos empresários; ele fica junto, dando suporte
para recuperar a economia dessas pessoas que têm um pequeno comércio, como
aconteceu no meu caso. Acho que a Câmara, hoje, por iniciativa do nosso
Presidente, está prestando uma mais do que justa homenagem a esta Instituição,
o Banrisul, por tudo que ele representa na história do Rio Grande e, sem dúvida
nenhuma, continuará representando para o segmento desta economia. Parabéns à
direção do Banrisul; parabéns, também, a todos os funcionários do Banrisul.
Obrigado, Vereador, pelo aparte.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver.
Ervino Besson. Realmente, o Banrisul, com os seus 2 milhões e 800 mil clientes,
com uma rede de 386 agências, inclusive 27 agências em outros Estados e duas no
Exterior, vem realmente impulsionando e financiando o desenvolvimento do nosso Estado.
E também, ilustres componentes da Mesa, há os seus investimentos na área
social, 24 milhões de reais investidos na área social. E aqui está, Fernando
Lemos, a minha amiga Lia Bocaccio, que veio aqui agradecer a atenção, os
investimentos, a solidariedade que o Banco tem com a Fundação Pão dos Pobres, ajudando o futuro da
nossa Cidade e o futuro daquelas crianças.
A Verª Maristela Maffei me pediu para enfatizar o agradecimento ao Banco pela agência colocada na Lomba do Pinheiro, que representou um olhar social para aquelas 80 mil pessoas. E falando em olhar social, eu quero cumprimentar também pelas inúmeras agências pioneiras que o Banco possui, porque eu sou do Interior, e sei, muito bem, Urbano, o que representa uma agência bancária para uma pequena localidade.
Então,
Porto Alegre, através da Câmara, através desta proposição, quero agradecer os
imensos serviços que o Banco presta, e que é realmente um patrimônio do nosso
Estado. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Estou inscrito e falo em nome dos demais companheiros do PMDB, que
vão fazer as suas intervenções, através do nosso Líder de Bancada, Ver. Haroldo
de Souza, Bernardino Vendruscolo e Dr. Raul. Hoje, mais do que nunca,
Presidente, vemos a importância da Medida Provisória realizada ontem, porque
neste País tanto se discute privatização de banco, e agora se cria uma Medida
Provisória propondo a estatização, mostrando que, na realidade, quando temos
governos fortes, governos sólidos, esses são os que dão a sustentação, seja
qual for a questão do regime de cada País.
Vou fazer aqui um pequeno relato porque o Banrisul
é um banco identificado realmente com o nosso povo, e é impossível descrever a
história do Rio Grande do Sul sem deixar de lado o Banrisul.
Fundado
em 12 de setembro de 1928, o Banco tem se caracterizado como uma instituição de
crédito confiável e atenta às necessidades da comunidade gaúcha. Desde a sua
criação, o Banrisul se destaca também na recuperação dos setores econômicos em
crise e no desenvolvimento de novas atividades empresariais.
Depois
de uma fase promissora, os pecuaristas enfrentaram uma crise de grandes
proporções por volta de 1920. Premidos pelas dívidas, os criadores de gado
reivindicaram do Governo Estadual incentivos especiais - financeiros e
tributários - a fim de ultrapassarem as dificuldades e impulsionarem o
desenvolvimento do setor.
Em
1927, com a realização do 1º Congresso de Criadores, surgiu a proposta da
criação de um banco de crédito rural. O evento, realizado com toda a pompa e
circunstância no Teatro São Pedro, em Porto Alegre, visava analisar os
problemas da economia estadual com foco direto sobre a crise enfrentada pelas
charqueadas e toda a produção relacionada à pecuária. E ali, através do Governo
Federal, o Presidente Washington Luiz baixou um decreto autorizando o Estado a
criar um banco de crédito. No dia 12 de setembro, em solenidade que contou com
a presença do então Presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, foi criado
o Banco do Estado do Rio Grande do Sul .
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, agradeço pelo aparte. Não
poderia deixar de me manifestar e fazer o reconhecimento da sociedade gaúcha ao
Presidente Fernando Lemos, a toda diretoria e funcionários do Banrisul, e dizer
que realmente o nosso Banrisul, ao longo dos seus 80 anos, é a grande mola
propulsora na área financeira, na área econômica da nossa sociedade gaúcha.
Desejo muita saúde, muita luta e muito sucesso ao nosso Banrisul.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver.
Dr. Raul. Quero salientar que este Banco foi criado com capital inicial de 50
mil réis, e seu principal objetivo era atender às necessidades de crédito da
pecuária gaúcha. O Banco foi crescendo e, a cada ano que passa, cresce mais.
Hoje o Banco está presente em 400 municípios, com 432 agências. O último
balanço do primeiro semestre de 2008 alcançou um lucro líquido de 308 milhões
de reais; e o patrimônio líquido, que em 2003 era de 692 milhões de reais, hoje
está em 2,9 bilhões de reais. Prezado Presidente, eu quero dizer a V. Sª que o Orçamento
de Porto Alegre deste ano de 2008 é de dois bilhões, 820 milhões de reais, ou
seja, o patrimônio líquido do Banrisul é idêntico ao Orçamento do Município de
Porto Alegre de um ano.
Então, isso mostra a alta solidez que tem este
Banco, porque Porto Alegre, com esse Orçamento, consegue pagar os seus
funcionários, que hoje está por volta de 46%; consegue fazer seus
investimentos; consegue pagar as suas dívidas públicas e, a cada ano que passa,
Porto Alegre cresce, já que o nosso orçamento para o próximo ano está previsto
na ordem de três bilhões, 247 milhões de reais.
E para finalizar, a maior inteligência do Banco foi
patrocinar os dois maiores clubes de futebol do Estado, porque em nenhum
momento alguém vai ser contrário ou a favor. Dessa maneira todos são a favor do
Banrisul. E é por isso que este Banco, mais do que nunca, é o Banco
identificado com o povo gaúcho.
Parabéns ao seu trabalho! Parabéns ao Banrisul e
parabéns a todos nós gaúchos por termos um Banco dessa confiança e o crédito
que ele tem junto ao povo e ao Governo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Sebastião Melo): O Sr.
Fernando Guerreiro de Lemos está com a palavra.
O SR. FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador e amigo Sebastião
Melo, na pessoas de quem cumprimento a todos os Srs. Vereadoras e Sras Vereadoras de
Porto Alegre. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer
aos senhores que, em nome do nosso Banco, nós ficamos muito envaidecidos pela
homenagem feita pela Câmara de Vereadores.
Efetivamente, o Banrisul é hoje uma grande
instituição bancária pública do País. Somos o décimo maior banco comercial do
País; a quinta mais valiosa marca de bancos do País, quer público, quer
privado; a segunda mais valiosa marca do Estado do Rio Grande do Sul; o segundo
maior conglomerado econômico do Estado do Rio Grande do Sul. Temos em Porto
Alegre 58 agências, além dos nossos postos de atendimento. Ontem, na Av.
Venâncio Aires, inauguramos mais uma agência, a Agência Venezianos. Estamos
para inaugurar, na próxima semana ou na outra semana, mais uma agencia na Rua
D. Pedro II.
Portanto, a identificação do Banrisul com o povo de
Porto Alegre é muito grande e nos dá muito orgulho e muita satisfação ver o
reconhecimento que a população, através da Câmara Municipal, tem com a nossa
instituição. Nós, no Banrisul, nos dedicamos e trabalhamos - e isso a gente
sempre está discutindo lá dentro - para atender, cada vez melhor, cada vez mais,
qualificadamente a nossa clientela que são os nossos donos. O Banrisul pertence
ao povo do Rio Grande do Sul, portanto, pertence ao povo de Porto Alegre.
Muito obrigado à Câmara Municipal; muito obrigado,
Presidente, Ver. Sebastião Melo, e aos Srs. Vereadores pelo apoio que têm dado
a essa grande instituição que chega efetivamente aos 80 anos como uma
referência nacional e internacional do ponto de vista de agente financeiro,
mas, sobretudo, de instituição pública competente, de vanguarda que sabe cuidar
muito bem dos seus negócios e,sobretudo, sabe cuidar muito bem da sua gente.
Muito obrigado. Um abraço a todos vocês. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos
agradecer ao Sr. Fernando Guerreiro Lemos, à sua equipe, aos funcionários, aos
demais representantes que prestigiaram essa homenagem. Estão suspensos os
trabalhos da presente Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.
Retornamos às
Comunicações.
O Ver. Elói Guimarães está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
ao vir a esta tribuna, quero agradecer ao Ver. João Antonio Dib o espaço de
Liderança, espaço este, Ver. Sebastião Melo, que não tenho. Sou um Vereador
comum, não tenho tempo de Liderança e não sou membro da Mesa, sou uma minoria
dentro deste Parlamento. Este espaço me é concedido pelo meu Líder, Ver. João
Antonio Dib.
Finalmente consigo tentar
estabelecer o contraditório que me é negado por este Parlamento, que se diz
democrático, mas acho que não o é mais, e vou dizer por quê.
Mandado de segurança:
mandado de segurança é o instrumento mais democrático existente em regimes
democráticos em toda a sua história. Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, me
ouça, por favor; V. Exª é Presidente, admiro-o, V. Exª é dos raros políticos
que respeito neste Estado e no Brasil. E, se eu erro, V. Exª também erra, mas
quem erra não pode e não deve ser perseguido, muito menos pelos seus colegas, e
muito menos pelo seu Presidente.
Mandado de segurança: o
que vem a ser um mandado de segurança? Que bicho-papão é esse, Verª Maria
Celeste? Mas, que bicho-papão é esse do mandado de segurança, Ver. Sebastião
Melo? Abram aspas: mandado de segurança é um instrumento legal e sobretudo
constitucional de um Estado Democrático de Direito. Isso é um conceito, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o conceito universal de mandato de segurança, que
estou lendo, porque acho que há Vereadores que não sabem o que é mandado de
segurança, só pode ser! Ver. Braz, sabe o que é um mandado de segurança? Ele
visa garantir um direito líquido e certo que está em risco de não ser
assegurado. Sei que todos sabem disso, Ver. Adeli Sell.
(Aparte anti-regimental do
Ver. Adeli Sell.)
O
SR. BETO MOESCH: Use o
seu espaço e respeite o Regimento enquanto eu falo.
É isso o mandado de
segurança, Ver. Melo, como V. Exª Sabe. Mas o que está acontecendo nesta Casa?
Eu estava em Buenos Aires e fiquei duas madrugadas lendo o que aconteceu na
quinta-feira passada nesta tribuna! Fiquei chocado. Telespectadores do Canal
16, fiquei chocado como cidadão de Porto Alegre, não como Vereador.
E já antecipo aqui, Ver.
Haroldo de Souza, que talvez, sim, como V. Exª sugeriu, eu deva devolver meu
mandato. Talvez V. Exª tenha razão. Está aqui (Mostra documento.), eu acho que
tenho que devolver meu mandato, porque, Sr. Presidente, se é para me calar,
volto a ser um cidadão comum. Coordenei todas as leis ambientais deste Estado
como cidadão comum; embarguei empreendimentos Brasil afora como um cidadão
comum e, se precisar fazer isso, porque não me deixam fazer isso neste Parlamento,
eu retorno, com muito orgulho.
(Aparte anti-regimental do
Ver. Adeli Sell.)
O
SR. BETO MOESCH:
Respeite-me, Ver. Adeli Sell! Se V. Exª leva isso como uma brincadeira, eu até
entendo, mas a sociedade não leva isso como uma brincadeira. São manifestações
como essas, do Ver. Adeli Sell, anti-regimentais, que comprometem, Ver. Melo,
este Parlamento.
Porque o Ver. Garcia muito
bem colocou, no seu pronunciamento daquele dia, que o que está acontecendo com
o Projeto de Lei do Estaleiro Só tem que ir para o Ministério Público e para o
Judiciário. O Garcia pode falar isso, eu não posso. O Ver. Dib diz muito bem –
e já encerro, Ver. Sebastião Melo – que não há como darmos continuidade a esse
Projeto sem passar pelas Comissões Técnicas. O Dib pode falar isso, o Garcia
pode falar isso. A Verª Sofia Cavedon, num excelente artigo publicado no Jornal
do Comércio, pôde dizer o que eu digo num mandado de segurança! Então, por que
alguns Vereadores podem falar, e este aqui não pode? Porque não tem Liderança,
porque não tem espaço, não pode? Onde estão os princípios do contraditório,
Ver. Melo, que V. Exª disse que desistia deste Parlamento?
O contraditório existe nas
Comissões Técnicas Permanentes, Verª Maria Celeste; foi o que nós fizemos
ontem. É ali que há o contraditório, ali o Vereador comum tem o espaço que aqui
não tem, ali a comunidade tem o espaço que aqui, neste Plenário, não tem!
Parlamento moderno não é Plenário; o Parlamento moderno – isso está na
Constituição – está nas Comissões. Pois esta Casa está se resumindo em
Plenário, deixando as Comissões como espaço secundário. Isso sim é
inconstitucional; isso sim é não estabelecer o contraditório. Isso é
antidemocrático e, portanto, inaceitável.
Então, Presidente Melo,
faço um apelo a V. Exª, pelo bem deste Parlamento. Cansei de ser perseguido.
Achei que iria encontrar um porto seguro na minha Casa, sem as perseguições aí
fora; pois voltei para esta Casa e continuei sendo perseguido até mesmo pelos
meus colegas. Mais um exemplo foram os pronunciamentos na quinta-feira passada,
na minha ausência, quando representava esta Casa, em Buenos Aires, num evento
de construções sustentáveis que tem tudo a ver com o tema Estaleiro Só.
Ver. Braz, eu não faço as
coisas para baterem palmas; eu tenho mais de 20 anos de militância ecológica, e
é por isto que eu estou aqui: porque as urnas reconhecem meu trabalho. Se os
meus colegas não reconhecem o meu trabalho, então respeitem a sociedade! O meu
voto vale tanto quanto o de vocês. Respeitem-me, eu estou cansado – chega!
Estou cansado, exijo respeito ao menos deste Parlamento, porque, se este
Parlamento não respeitar, então este País não tem mais jeito mesmo. Porque o
Parlamento é a última instância da Justiça e da democracia.
É comum esta Casa, que tem
a sua história, a Assembléia Legislativa, o Congresso, os Congressos do mundo
inteiro usarem instrumentos judiciais quando se sentem, por algum motivo,
injustiçados; mas é porque eu entrei, daí não pode!
E
encerro: mandado de segurança - um instrumento que visa garantir o direito líquido
e certo que está em risco de não ser assegurado.
Desculpem,
errei, porque usei um instrumento democrático e constitucional, mas não agredi
ninguém desta tribuna, porque é isto que mais se está fazendo: agredir colegas
desta tribuna, mas aí ninguém faz nada, aí ninguém diz nada, aí pode! Não estou
entendendo mais nada. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras
Vereadores e Srs. Vereadores, Ver. Beto Moesch, não se iluda com os aplausos,
pois são das mesmas pessoas que lhe criticavam todos os dias aqui quando o
senhor estava na SMAM. Não se iluda com esses aplausos. Não se iluda, porque
são as mesmas pessoas que, na teoria, têm um discurso e na prática têm outros
atos.
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Vossa Excelência é campeã disto: na
teoria, faz um discurso e na prática faz outro.
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: É só pegar as notas taquigráficas! Tu
falavas aqui “Fora FMI!”, “Não tem que pagar a dívida externa”, o Lula está
junto com o FMI, pagou a dívida externa, e tu não falas mais. Tu tens a
cara-de-pau de aplaudir o Beto Moesch, uma pessoa que tu criticavas todos os
dias aqui. Aplaudiu, “é o beijo do Judas”. Agora, eu quero lhe dizer, Ver. Beto
Moesch, que, em parte, V. Exª tem razão e, em parte não. Se esta Casa, se esta
tribuna é democrática, cada um pode vir aqui e dizer o que quiser dizer. O
problema é que deu a coincidência de V. Exª não estar aqui, estava viajando, e
as pessoas discordaram da maneira como foi feito, as pessoas que vieram aqui.
Embora seja um instrumento democrático, se eu fosse entrar na Justiça,
comunicaria, por exemplo, a Câmara. “Olha, vão votar isso aí?” Para ter
exatamente esse relacionamento que V. Exª pede: de democracia, de boa
vizinhança, de solidariedade, de bom relacionamento. Eu faria isso. Eu!
Também
não acho que é motivo, Ver. Beto Moesch, já tivemos outros embates aqui, de V.
Exª chegar ao ponto de dizer que vai colocar o mandato à disposição. Todas as
pessoas já foram contrariadas aqui, eu já contrariei a Verª Sofia Cavedon, ela
já me contrariou, já contrariou outros, todos nós já sofremos algumas
contrariedades e no final a gente acaba se entendendo, porque faz parte da
democracia. Agora, cada um é responsável por vir aqui e falar o que pensa. O
Ver. Professor Garcia veio aqui e falou o que pensa, e não é traição. Não há
perseguição a V. Exª Assim como V. Exª se sentiu atingido, o Presidente da Casa
se sentiu atingido e veio fazer a sua defesa.
Quanto
ao fato da Casa não ser democrática, isso aí, infelizmente, quem é Vereador
comum como nós, que não somos líderes, nós temos que pedir para os nossos
líderes um espaço para poder falar. Eu, quando preciso falar, peço para o meu
Líder, e o meu Líder me concede. V. Exª precisou falar agora, pediu para o seu
Líder e lhe foi concedido o espaço.
Agora,
quero lhe afirmar, sem medo de errar: não há nenhuma perseguição aqui em
relação à figura do Ver. Beto Moesch. Que o Secretário Beto Moesch foi muito
criticado por esta Casa, foi; porque contrariou interesses e outros aspectos
que os Vereadores não são obrigados a concordar. Agora, eu continuo acreditando
que esta Casa é democrática, eu continuo acreditando que esta Casa tem espaço
para todos, eu continuo acreditando que este é o fórum para se debater o que
está se debatendo aqui, e não há motivo para o nervosismo que o Ver. Beto
Moesch apresentou aqui. Não há motivo, nada que uma boa conversa não resolva,
não é Senador? (Dirigindo-se ao Ver. Elói Guimarães.) Tenho dito.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):O Ver.
Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e
senhores; todos nós, e eu me incluo, temos o direito de discordar ou concordar
com alguém aqui neste Plenário. Este é um Parlamento. Quem não estiver disposto
a ter discordâncias, concordâncias ou convergências, então, acho que está no
lugar errado.
Ver.
Beto Moesch, este Vereador o tem apoiado na sua missão ao meio ambiente, mas,
naquela Sessão, quando V. Exª ocupou aqui esta tribuna, V. Exª recebeu aplausos,
e eu disse a V. Exª, depois, que o argumento que V. Exª trouxe – e vim falar
isso da tribuna depois – não era um argumento verdadeiro. E aí, Ver. Beto
Moesch, eu disse assim: “ O Ver. Beto Moesch fez isso para receber aplausos?” E
complementei depois – V. Exª pegue os avulsos, porque acho que V. Exª leu até o
ponto que quis ler -, dizendo assim: “Não, o Ver. Beto Moesch não precisa disso
para receber aplausos.” Está lá nas notas taquigráficas.
Agora,
Ver. Beto Moesch, o que V. Exª discordou, deste Vereador e que este Vereador
discordou de V. Exª naquele dia, foi exatamente porque V. Exª usou a Lei
Orgânica, dizendo que na legislação que temos no nosso Município, somente o
DMAE é que pode fazer o tratamento de esgotos. E aí, eu dizia para V. Exª, e
vim trazer nesta tribuna o argumento, que através das contrapartidas alguém
pode fazer esse trabalho – foi essa a divergência que tive com Vossa
Excelência. Com relação àquilo que V. Exª colocou naquele dia, foi essa a
divergência que tive.
Agora,
Ver. Beto Moesch, eu jamais faltei com o respeito com Vossa Excelência, ou com
algum outro Vereador ou Vereadora aqui; não é do meu feitio fazer isso.
Agora, acontece o seguinte:
sempre que eu não concordar com alguém, eu vou expressar a minha discordância.
E eu ficaria muito infeliz se alguém entregasse o mandato porque eu discordei
do seu pensamento sobre um ou outro Projeto. Eu acho que isso realmente é muito
pouco para que alguém entregue algo tão importante como um mandato político. E
uma pessoa que tem uma representação como a sua, Ver. Beto Moesch, entregar o
mandato político por causa de discordâncias? Ah, não! Eu vim à tribuna gastar o
meu tempo de Liderança hoje para falar sobre esse assunto porque tenho um
apreço muito grande por Vossa Excelência, e, com toda a certeza, se V. Exª ler,
sem espírito rancoroso, tudo aquilo que este Vereador disse aqui nesta tribuna,
verá que eu não falei uma palavra para atacá-lo; falei das minhas divergências,
falei, naquele dia, exatamente daquilo com que não concordava sobre o que V.
Exª havia dito aqui na tribuna com relação ao Projeto do Pontal do Estaleiro.
Quando V. Exª dizia para a platéia que aqui estava que o tratamento de esgoto
só podia ser feito pelo DMAE, eu dizia aqui – e já tinha falado pessoalmente
com V. Exª isso; não falei só da tribuna – que, através das contrapartidas, se
poderia tratar, e que não era correta a afirmação que V. Exª havia feito antes.
Só isso! Não foi para desmerecê-lo, não foi para tentar, de alguma forma,
colocá-lo em situação difícil; foi simplesmente porque, quando discordar de
alguém, eu quero ter o direito de externar. Senão, o que é que eu estou fazendo
aqui? O que é que qualquer Vereador faz aqui? Qualquer Vereador que discordar
de outro tem a obrigação de vir à tribuna e falar da sua discordância, e
justificar. Foi exatamente isso que fiz, nada mais do que isso. E acredito,
Ver. Beto Moesch, que um mandato seja muito importante para cada um dos
Vereadores, porque, afinal de contas, quando nós recebemos um mandato, nós
estamos aqui representando um conjunto de pessoas, para não dizer representando
toda a sociedade. Entregar o mandato porque alguém vem aqui divergir do nosso
pensamento, eu acho que fica até constrangedor eu fazer aqui esta argumentação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Presidente,
no calor do debate, eu acabei me exaltando e ultrapassando o sinal. Eu
quero que retire expressão de meu discurso. Eu errei, não deveria ter falado
isso. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Ver.
João Bosco Vaz, sempre contribuindo com o debate elevado do nosso Legislativo.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Exmo
Sr. Presidente, Sebastião Melo; eu quero confessar, de início, aqui um erro que
cometi com o Ver. Beto Moesch, porque ele estava ausente do plenário, e eu
falei para ele exatamente o seguinte, eu só vou repetir, porque consegui aqui a
cópia do que eu tinha dito: “Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores,
Vereadoras, amigos que aqui se encontram, essa história, essa lenda da
política... Pedro Ruas, um abraço, meu querido, seja bem-vindo, a Casa precisa
de políticos da sua qualificação.
Vamos
deixar bem claro, para iniciar, porque hoje, nesta Casa, vislumbrei o seguinte:
eu deixei de estar no Rio de Janeiro hoje para narrar Brasil e Colômbia, aquela
coisa que eu faço com tanto amor e tanta paixão. Acontece que estava prevista
para hoje a votação do Pontal do Estaleiro, e eu não poderia estar ausente de
forma nenhuma. Mas houve, por bem, o Ver. Sebastião Melo reunir os Líderes e a
Mesa, ontem à tarde, para que decidíssemos, em conjunto, o adiamento, sim, do
Projeto que seria votado esta tarde, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Projeto dos mais polêmicos, dos mais difíceis para realmente se chegar ao lugar
comum, e só, realmente, através do voto é que nós vamos atingir os objetivos.
Voto! E aqui sem a mínima condição de prometer
casa, o sonho da casa, por causa desse voto! Não tem esse negócio de sonho da
casa própria, não, não tem! Como também não tem melhorias asfálticas na Cidade
de uma hora para outra. Aqui, o voto daqui é “sim” ou “não” ao Pontal do
Estaleiro. E o meu “sim” é reafirmado neste momento aqui, que eu quero, sim, o
Projeto Pontal do Estaleiro para cidade de Porto Alegre!” Para que eu possa ver
com isso realmente o Projeto chegando ao seu destino, e daí eu fui em frente
para chegar e dizer que agora vou, sim, nas palavras que eu havia dito: Beto
Moesch, V. Exª faltou o
respeito com esta Casa; V. Exª faltou com o Presidente, Ver. Sebastião Melo; V.
Exª faltou com os Líderes desta Casa, e eu sou um deles; V. Exª faltou o
respeito, enfim, com a Instituição Câmara Municipal de Porto Alegre. Esses
dias, ou quase todos os dias, eu tenho notícias centenárias da Câmara
Municipal, Ver. João Antonio Dib, e Ver. Beto Moesch, V. Exª não tinha o
direito de entrar, embora V. Exª tenha dito, aqui, que tinha. Então, nós vamos
fechar as Casas Legislativas, porque V. Exª quer, aqui se decidi, sim, os
projetos; aqui se votam, sim, os projetos. E aqui nós esgotamos todos os
recursos para que nós, representantes, sim, do povo, com os nove mil votos
seus, ou os seis mil votos meus, com o mesmo peso, identicamente o mesmo peso
de decisão nesta Casa. Vossa Excelência não pode dizer que é perseguido, isso é
paranóia sua! Mas que não representada, às vezes, só dentro desta Casa, não,
mas em atitudes de V. Exª fora desta Casa. Eu não tenho nada a ver com isso!
Mas eu tenho a ver, sim, o que tem a ver dentro desta Casa de Porto Alegre, em
que eu vou para oito anos e, com muito orgulho, vou para doze; e, se Deus
quiser, se me der saúde, vou para 16 e 20 anos. Agora, com dignidade, não
usando de um artifício desses de entrar na Justiça Comum, não respeitando o Presidente
desta Casa, que é, sim - não por que é do meu PMDB, porque eu me lixo para
Partidos quando estou, realmente, analisando a política e a minha vida, eu me
lixo para Partidos -, Ver. Sebastião Melo, tem, no mínimo, o respeito de todos
nós, e eu desafio, nesta Casa, a quem tenha sido negado um encontro com ele, ou
uma troca de idéias ou de ponto de vista com ele. Então, por que V. Exª não
procurou a presidência e já ficava sabendo - se V. Exª permanecesse mais nesta
Casa – que o Projeto estava adiado por nós, Líderes e representantes dignos
desta Casa, e não por um Promotor ou Juiz, ou seja lá o que for. Talvez não
tenham sido essas palavras que eu tenha usado a V. Exª, agora, de uma coisa eu
tenho certeza: eu não falei para V. Exª entregar a cadeira, eu disse que V. Exª
não merece a cadeira nesta Casa, e, com esta atitude, estou reafirmando neste
momento - V. Exª não merece uma cadeira na Câmara Municipal de Porto Alegre!
Foi o que eu disse. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nesta semana, fomos
bastante pautados em relação ao assunto que ora estamos tratando. Quero dizer
que, naquele momento, quando todos se pronunciaram em relação - e dirigindo-me
ao Ver. Beto Moesch -, eu ainda usava essa tribuna e dizia que não iria me
valer deste microfone para me dirigir a V. Exª Por quê? Porque V. Exª não
estava aqui, em primeiro lugar, não gosto de fazer isso. Aliás, eu até quero
chamar a atenção que a imprensa desta Casa, quando colocou em relação às falas
em Liderança, disseram que eu havia citado o seu nome, e eu não o fiz. Mas vou
fazê-lo hoje, porque, em primeiro lugar, o Ver. Haroldo de Souza tem o seu
jeito, a sua formação, o seu modo de dirigir-se à comunidade, que não é o meu
jeito. Aliás, eu quero reafirmar que Partido é parte, e nós estamos aqui para
representar essa parte. Acho, Ver. Beto Moesch, que, de fato, V. Exª não foi
feliz; não quero entrar no mérito da sua posição em relação ao que V. Exª
defende. Agora, em primeiro lugar, se nós queremos boa parceria, e isso já foi
dito anteriormente, nós também temos que trabalhar para isso, isso é
fundamental. E eu não posso deixar de dizer que o Presidente desta Casa - como
a minha Verª Margarete, a Verª Maria Celeste -, como outros tantos, mas, em
especial, o Ver. Sebastião Melo, sempre se desenvolveu e se portou como tal,
sempre buscando integrar todas as Bancadas, independente de ser a maior
bancada, ou, como no meu caso, Bancada de apenas uma Vereadora. Então, eu acho
que nós temos que repensar as atitudes nesse sentido, quando nós atingimos uma
instituição, mas também pessoas que têm a honra de representá-lo, como é caso
do nosso Presidente. Eu me sinto Presidente desta Casa na sua gestão, Ver.
Sebastião Melo, porque V. Exª tem tido essa postura, então, não poderia ser
diferente, e eu queria que V. Exª soubesse disso. Eu tenho certeza que o
Vereador virá novamente a esta tribuna - eu não quero lhe ensinar nada, V. Exª
é dono da sua razão -, refazer a sua fala no sentido de dizer que esta Casa é
democrática. Às vezes, nós somos duros, sim, somos severos nas nossas
intervenções, passamos-nos muitas vezes, mas sempre nos reportamos,
independente da posição que se mantém ou não.
Então,
Ver. Beto Moesch, em nome disso, e respeito V.Exª, peço em meu nome e, também,
em nome do PCdoB, que V.Exª faça isso. Esta Casa ficará muito mais tranqüila.
O
que aconteceu anteriormente, não foi um gesto que não agradou a maioria.
É
um problema seu. E é problema de cada um gostar ou não.
Agora, com o que V.Exª disse hoje, a minha Bancada também se sente atingida.
Tenho
certeza de que, com a sua diplomacia e capacidade, V. Exª vai se valer de outra
forma no seu próximo pronunciamento. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. BETO MOESCH (Requerimento): A
Vereadora tem razão. O que eu quis colocar, e que, talvez, não tenha colocado,
é que apenas se usar a tribuna, não usar as Comissões e não dar a oportunidade
de um Vereador responder, aí, sim, ela não está sendo democrática.
Então,
quero corrigir, talvez, não sei como é que ficou lá com a brilhante Taquigrafia
desta Casa, reconhecida no Brasil, eu quis colocar é que, quando ocorre isso, ela
não está sendo democrática.
Teria
de ver com a Taquigrafia, eu não quis dizer aquilo; se disse que esta Casa não
é democrática, peço desculpas.
Eu
disse é que, quando ela assim age, ela não está sendo democrática, Sr.
Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nesta semana, esta
Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, foi oficiada pela Promotoria de
Justiça e Defesa do Patrimônio Público.
E
faço questão de publicizar aos colegas Vereadores que, nos próximos dias,
Vereadores, diretorias, diretores, possivelmente, deverão dar explicações ao
chamado nepotismo, Lei aprovada nesta Casa, sancionada, e, até hoje, vigora até
o segundo grau.
Mas
o Supremo Tribunal Federal fala muito sobre a Súmula Vinculante n° 13, que diz
o seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta,
colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de
confiança, ou, ainda de função gratificada, na Administração Pública direta e
indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e
dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.”
O
que o Supremo Tribunal Federal está dizendo sobre a Súmula vinculante n° 13, e
está oficiando esta Casa para que todos os parentes até terceiro grau, ou
parentes até terceiro grau que têm nepotismo cruzado deverão ser demitidos.
Esta
Casa aprovou uma Lei, que foi sancionada, e obedecida por todos, até o segundo
grau. Agora esta foi Casa oficiada, inclusive, e creio que o Governo Municipal
também, em termos do Executivo, deverão demitir todos, inclusive os
funcionários concursados que tenham função gratificada, FG, até terceiro grau.
Vejam
só o quanto é importante uma lei que moraliza o serviço público, mas que em
nível federal acaba estendendo a todos: federais, municipais, estaduais, no
sentido de que todos os parentescos até terceiro grau sejam demitidos.
Eu faço questão de levantar
aqui a seguinte tabela, que eles, inclusive, estão dizendo que é. O que é Linha
reta: primeiro grau: pai, filho; segundo grau: avô, neto; terceiro grau:
bisavô, bisneto; Linha colateral: segundo grau: irmão; terceiro grau: tio,
sobrinho; Parentesco por afinidade: primeiro grau: sogro, genro/nora, filho do
cônjuge; segundo grau: cunhado, neto do cônjuge; e terceiro grau: tio do
cônjuge, bisneto do cônjuge, e sobrinho do cônjuge.
Vejam só o quanto
estendeu, na verdade, o fim do nepotismo, seja ele na Administração direta, ou
quando alguns Poderes fazem o chamado nepotismo cruzado. Quando apresentamos esta lei, muito
criticada por alguns Poderes, achavam que era um absurdo, que se tratava aqui
de competência. Agora, em nível nacional, se toma uma medida que é de extrema
importância; e agora, não só como membro de Mesa, mas o nosso Presidente
possivelmente passará a toda a Casa para que, de fato, sejam tomadas as devidas
providências.
Creio que neste sentido temos que elogiar o Supremo Tribunal Federal,
porque aqui ninguém escapa. Os Deputados Federais, há poucos dias, estavam
escondendo, ou os Senadores fazendo um acordo “por baixo dos panos” para que
aqueles que já existiam permanecessem como estavam, e que poderia valer a
partir de agora. O Supremo Tribunal Federal disse que não, que a lei é para
todos, e todos que estão atualmente serão atingidos.
Queria levantar essa questão, porque é de extrema importância que a
Casa se adéqüe às normas ou à lei, e que possa dizer claramente para a
sociedade que aqui tem transparência e, mais do que isso, que todos nós preservamos
não só aquilo que é votado aqui nesta Casa, mas que isso foi uma sinalização
positiva para os Parlamentos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Ver.
Sebastião Melo, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, é importante que o Líder da Bancada do PTB se manifeste agora.
Ver. Beto Moesch, em primeiro lugar quero dizer que a maioria da Bancada do PTB
se posicionou positivamente quanto ao Pontal do Estaleiro por entender que é um
avanço para a Cidade, a maioria. Eu me manifestei também aqui na ausência do
Ver. Beto Moesch; às vezes temos que nos manifestar na ausência porque não se
pode perder o momento histórico em que as coisas estão acontecendo. Até disse:
que ruim que vou me manifestar quando está ausente o Ver. Beto Moesch; como fez
o Ver. Nilo, que não quis falar a respeito de um Vereador, pois falará
quando ele estiver presente. Mas, o que eu disse naquele dia? Eu disse que o
Ver. Beto Moesch é a maior autoridade em meio ambiente. E lembrei aos senhores
que, quando ele era cidadão comum, ele foi o principal homem que orientou a
Assembléia no Código do Meio Ambiente. E, aí, o que eu dizia? Eu dizia que a
nossa Bancada não tem irresponsabilidade quando trata de um assunto tão
polêmico como este. Então, de quem eu me socorria? De quem a Bancada se
socorria? Primeiro, das dez instituições que deram o aval. Várias instituições,
várias siglas de meio ambiente, a começar pela CAUGE. Inclusive, eu sempre me
assessoro, quando vou falar em meio ambiente e até em outros assuntos, com o
Ver. Beto Moesch, porque temos um diálogo muito franco, muito amigo. Eu peço a
ele muita orientação, porque ele é uma pessoa inteligente e centrada. E eu disse
e mostrei para os senhores, aqui, um jornal, onde o Ver. Beto Moesch, na época
que eu devia decidir junto com a Bancada, não era contra o Pontal do Estaleiro.
O Jornal do Comércio mostrando o que ele disse. Não existia o Projeto de Lei, e
nós já estávamos sendo procurados pelos empreendedores e nós achamos que era um
bom Projeto. E o Ver. Beto Moesch, com a foto de meia página no jornal, me
encorajava, neste processo, que nós do PTB, a maioria, não todos, queríamos que
acontecesse na Cidade. A única coisa contra foi o fato de ter um momento muito
próprio na Câmara, que eu me orgulho de ter radicalizado, que foi de se reunir
com todos os Vereadores, sempre, para a gente ter decisões de colegiado.
Lembram os Vereadores isso, quando eu fui Presidente? Nós nos reuníamos e eu
ouvia a opinião dos maiores Líderes e dos maiores interessados para conduzir
bem a Câmara, e acho que não conduzi com o brilhantismo de Sebastião, mas foi a
contento, democrático, o nosso trabalho. Foi o fato do Ver. Sebastião Melo não ter
participado nesta decisão de ser enviado à Justiça. Aí, a gente tem que
fortalecer a Casa. Mas, jamais aceitaria a saída do Ver. Beto Moesch desta Casa. Por quê? Porque ele
entende de meio ambiente como raras pessoas no Brasil e no mundo, e ele faria uma
falta enorme a esta Casa. Por isso venho dizer, agora: jamais pense em
renunciar, Excelência! V. Exª é muito bom; V. Exª faz falta enorme neste
Parlamento; e eu, como seu amigo particular, teria que vir dizer isso aqui.
Discordamos no Pontal do Estaleiro, e discordamos na maneira como foi
encaminhado, mas isso é democracia, e nem por isso eu deixo de lhe admirar e de
lhe achar uma pessoa muito inteligente, muito parceiro. E que bom que nós
podemos conversar em particular sobre assuntos importantes desta Casa para que
haja decisão. A Bancada Trabalhista não está ao seu lado, mas lhe admira.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
nós acompanhamos, em parte, o debate que se travou nesta Casa, mas não tive a
oportunidade de ouvir o pronunciamento do Ver. Beto Moesch. Eu e o Ver. João
Antonio Dib já temos um longo percurso, e poderíamos dizer, Ver. João Antonio
Dib, que já vimos tudo e já assistimos tudo. Para nós não há novidade, não há
nada que possam dizer: “olha, isso é assim e assado...” Então nós temos
experiência acumulada através de algumas décadas.
Mas
quero dizer que o debate faz parte do Parlamento, que é a Casa do debate, por
excelência. Evidentemente que o debate e a discussão deveriam se fazer dentro das normas da
urbanidade. Eu não posso, na discussão deste ou daquele tema, envolvendo esta
ou aquela pessoa, tratá-la senão de forma parlamentar e urbana, com civilidade.
Agora, o debate tem que ser forte; esta não pode ser a Casa da unanimidade e do
aplauso, mas tem que ser, pelo caráter democrático e pela pluralidade
partidária, a Casa do contraditório, das teses e da contrariedade.
Então, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, nós
não devemos ficar aturdidos, muitas vezes, com esta ou aquela manifestação mais
forte, desde que se faça nos cânones da urbanidade. Eu tenho que tratar a Verª
Maristela Maffei com urbanidade, mas posso tratá-la de forma forte, posso
contrariá-la, posso acusá-la disso ou daquilo, mas de forma democrática e
urbana, dentro dos princípios da urbanidade.
Portanto, o
tratamento no Parlamento deve ser um tratamento cordial, mas forte, que
contraponha idéias, Vereador Garcia. Devemos discordar, aliás, pois, quando o
Plenário conflita, no bom sentido, é a própria democracia na sua plenitude, na
sua garra, no seu vigor, porque, do contrário, seria uma Casa da unanimidade,
uma Casa do silêncio, da abstenção. Absolutamente, esta é uma Casa onde a
pugna, a discussão, o debate tem que se fazer aceso, bem aceso, porque,
efetivamente, deve refletir e corresponder aos anseios populares. Então, na
defesa deste ou daquele ponto de vista, nós devemos usar todo o nosso esforço
no sentido de provar que, efetivamente, esse ou aquele caminho, esse ou aquele
entendimento deve prevalecer, sem nenhum pedido de desculpa, desde que façamos
na forma urbana, na forma que não represente nenhum atentado a honras pessoais,
porque o debate deve ser travado em termos objetivos, para que o contendor
possa produzir a contrariedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Maurício Dziedricki.
O SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, eu havia comunicado ao meu
Líder, Dr. Goulart, que não iria me manifestar hoje...
O Brasinha está emocionado!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador,
está assegurado o seu tempo. Eu informo aos Srs. Vereadores que há um Vereador
na tribuna. Por gentileza!
O SR. NILO SANTOS: O Brasinha
está entusiasmado! Eu havia comunicado ao meu Líder, Dr. Goulart, que não
pretendia me manifestar não tendo aqui a presença do Ver. Comassetto. Mas é
diferente a situação, porque o Ver. Comassetto não está aqui porque está dando
voltinha de caminhão, fazendo propaganda eleitoral; deveria estar aqui! Deveria
estar aqui! Eu passei por ele eram 13h45min, e ele estava em cima de um
caminhão.
O comentário que eu gostaria de fazer hoje aqui - é
apenas um comentário - é que eu preciso, com a presença do Ver. Comassetto, que
ele esclareça algumas coisas. O Ver. Comassetto hoje, pela manhã, esteve em
frente à Escola Estadual Alberto Torres, no Bairro Vila Nova, uma escola que
tem aproximadamente dois mil alunos. Ver. Ervino Besson, o senhor, que é
daquela região, sabe que a Direção daquela escola mantém uma boa relação com
toda a comunidade, com todos os políticos, é uma direção bem relacionada. E o
Ver. Carlos Comassetto, como se não bastasse o carteiraço que ele deu no Guarda
Municipal lá do DEMHAB, mais uma vez envergonha esta Casa. Ele estacionou um caminhão
em frente à escola e, simplesmente, no microfone, ficou dizendo à população,
aos pais que buscavam suas crianças, que a direção e os professores daquela
escola, juntamente com o Fogaça e a Yeda, estavam terminando com as turmas de
1ª Série daquela escola, jogando a comunidade contra a Direção da escola e
contra os professores, tudo o que nós não precisamos, Ver. Dr. Goulart! Isso
provoca uma reação muito negativa, porque as pessoas vão achar que todos os
Vereadores são iguais, e eu não sou um destemperado, nem um desequilibrado para
ir de caminhão para a frente de uma escola xingar a Direção e os professores.
Eu sei muito bem que isso não é atitude também que os outros Vereadores do PT
tomam, não praticam isso também. É um momento de desequilíbrio do Ver. Carlos
Comassetto.
O que aconteceu? Como se não bastasse o papel
ridículo de usar um microfone e jogar a comunidade contra a Direção e os
professores, ele pegou os alunos que estavam saindo - crianças, Verª Sofia
Cavedon -, levou para cima do caminhão, deu bandeira para as crianças, adesivou
as crianças. A Diretora chamou o Conselho Tutelar e teve que chamar a Brigada
Militar também. A Brigada Militar foi lá e registrou ocorrência contra o
Vereador desta Casa, que nos envergonhou! Inclusive algumas professoras que se
identificam muito com o Partido do Ver. Carlos Comassetto se ofereceram como
testemunha, por quê? Porque sabem muito bem que isso não é algo que o Partido
pratique, mas, sim, é algo de um Vereador que perdeu totalmente a cabeça
fazendo isso. Foi um fato lamentável.
Eu comentei ainda com o meu Líder, o Ver. Dr.
Goulart, que eu não iria trazer este assunto hoje, mas, como ele deveria estar
aqui, assim como nós estamos, ele merece tomar um castigo hoje. E na próxima
oportunidade que ele estiver aqui, eu quero dizer isso, frente a frente, para
ver se, mais uma vez, ele aprende com este amador, com este Suplente que ficou
Suplente novamente. Mas Vereador desta Casa tem que ter educação, tem que ter
boa educação, Ver. Dr. Goulart. Vereador desta Casa tem que representar bem o
povo lá fora, tem que representar bem esta Casa lá fora, Ver. Professor Garcia!
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a minha maior preocupação foi o
uso indiscriminado de crianças. E eu acho que isso é um assunto muito sério; eu
acho que a forma como foi conduzida a questão de a Direção ao chamar o Conselho
Tutelar... Mas nós temos, aqui nesta Casa, também, uma Comissão que poderia
chamar e argüir esses fatos, porque nós, como Vereadores, jamais poderemos
utilizar isso.
O SR. NILO SANTOS: A diretora
pediu, inclusive, um espaço nesta Casa.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, eu presido a Frente
Parlamentar da Criança e do Adolescente e, prontamente, até para estabelecer o
contraditório - já que aconteceu um fato, não tenho como não me pronunciar em
relação a isso -, vamos fazer uma reunião, chamando tanto a Direção do colégio
quanto o Ver. Carlos Comassetto para os devidos esclarecimentos.
O SR. NILO SANTOS: Agradeço, Verª
Maristela Maffei, pelo aparte. Obrigado, Ver. Sebastião Melo; obrigado, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Vereadoras; senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, da TV Câmara, eu
queria saudar todos.
Meu querido amigo, Ver. Beto Moesch, grande
Vereador desta Casa, já foi dito que, como poucos Vereadores, V. Exª tem um
trabalho extraordinário na área da ecologia e do nosso meio ambiente. V. Exª
traz isso no sangue, de berço, não foi fabricada, essa sua luta em defesa do
nosso meio ambiente.
Quanto a esse pequeno episódio que aconteceu, Ver.
Beto Moesch, quero dizer que, em alguns momentos, o ser humano tem algumas
alterações, porque nós temos sangue nas veias e, algumas vezes, nos excedemos
um pouco.
Mas eu quero dizer a V. Exª, Ver. Beto Moesch, eu
que faço parte da Mesa Diretora, que o Presidente desta Casa tem sido muito
olhado, inclusive, Ver. Beto Moesse, em defesa, muitas vezes, de V. Exª Digo
isso aqui, de cadeira, pela posição; outros episódios aconteceram aqui nesta
Casa, e o Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, foi o primeiro a se
levantar em defesa de V. Exª, pelo respeito pelo seu trabalho. Esse pequeno
episódio acontece, Ver. Beto Moesch, mas tenho certeza de que a Casa, os 36
Vereadores e Vereadoras têm
o maior respeito por Vossa Excelência. Em alguns momentos, de fato, nós nos
excedemos porque temos sangue nas veias. Portanto, Ver. Beto Moesch, V. Exª
colocou de uma forma tranqüila, o nosso Presidente tem dirigido esta Casa dando
oportunidade a todos os Vereadores de uma forma democrática e com respeito por
todos os Vereadores. Os pequenos episódios acontecem. Diz a história que
pequenos choques de idéias... nos pequenos episódios a gente consegue conhecer
mais as pessoas, e depois a amizade torna-se uma amizade muito mais sólida e
muito mais respeitosa. Mas continue com essa luta, Ver. Beto Moesch, porque V.
Exª, como eu já disse, tem uma história nesta Cidade. V. Exª tem uma história,
e não é por alguns fatos aqui, alguns episódios, que V. Exª, como foi dito,
talvez vá abandonar o mandato. Não é por aí a coisa. A gente diz alguma coisa
num momento em que se está com o sangue quente nas veias. Agora, meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Ver. Nilo Santos, o que aconteceu na Vila
Nova, hoje pela manhã, sim, esse fato que aconteceu denigre a Câmara Municipal
de Porto Alegre. O Ver. Carlos Comassetto chegou na frente de uma escola com
dois mil alunos utilizando alto-falante, com alguns apoiadores e, além disso,
chamou os alunos, que são menores, dando uma bandeira a eles, e desafiou a
direção da escola. A Dona Clereci foi desafiada e desrespeitada. Isso foi uma
agressão, um desrespeito. A diretora tomou as devidas providências, meus caros
colegas Vereadores, comunicou ao Ministério Público, assim como chamou a
imprensa, chamou a Brigada Militar e chamou o Conselho Tutelar. Seguiu os
caminhos determinados pela lei. É lamentável que um Vereador tome essa atitude.
Ele pensa que essa é uma atitude isolada, mas não é, porque ele denigre a
Câmara Municipal de Porto Alegre, ele mancha a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Aqui nós somos 36 Vereadores e Vereadoras. Neste momento político,
momento muito delicado, ele deveria ter respeito pela escola, ter respeito com
relação aos Vereadores, e até ter mais respeito com a sua Bancada, a Bancada do
PT. Nada disso ele cumpriu, ele fez o que a sua cabeça decidiu naquele momento.
Desrespeitou a escola, desrespeitou a direção da escola, ofendeu a direção da
escola, ofendeu alguns pais e alguns alunos. É uma vergonha isso que aconteceu
hoje na Vila Nova com o Vereador, e lamento que ele não esteja aqui no
Plenário.
O
Sr. Professor Garcia: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, acabei de receber um
telefonema do presidente de uma associação da Vila Nova dizendo que o caminhão
continua lá. Só quero fazer esse registro.
O
SR. ERVINO BESSON: Isso
é lamentável. Que democracia é essa? Que respeito é esse? Puxa vida!
Sinceramente, meu caro Ver. Adeli Sell, V. Exª, que é do Partido dos
Trabalhadores... tenho certeza de que a maioria dos Srs. Vereadores da Bancada
do Partido dos Trabalhadores jamais concordaria com uma atitude indigna, uma
atitude ofensiva, com o desrespeito que hoje está havendo por parte do Ver. Carlos
Comassetto na Escola Alberto Torres, desrespeitando a direção da Escola, a
comunidade, os pais, os alunos, e mais: colocando bandeiras na mão dos menores.
Bom,
eu ainda acredito na nossa Justiça. A Diretora Clereci tomou as devidas
providências, tomou os caminhos corretos. Vamos aguardar o que a Justiça fará;
sem dúvida nenhuma, nós acreditamos na Justiça, ela decidirá o caminho a ser
tomado, e acredito que talvez o Ver. Carlos Comassetto tenha, sim, que
responder judicialmente por essa atitude que ele tomou hoje em frente ao
Colégio Alberto Torres, na Vila Nova. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos
a presença do Vereador eleito Márcio Bins Ely. Parabéns, Vereador!
A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Marcelo Danéris.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
neste período de Comunicações - e agradeço ao Ver. Marcelo Danéris pela
cedência de tempo -, gostaria de salientar a ação da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente desta Casa, Ver. Haroldo de Souza, e os Vereadores que a compõem.
Houve uma ação propositiva da Comissão defendendo especialmente os direitos dos
Vereadores e da Câmara Municipal frente às demandas aportadas pela população
nas Comissões. O Ver. Beto Moesch tem toda a razão quando diz que o espaço das
Comissões é, de fato, onde a democracia é exercida plenamente, onde o
contraditório pode ser colocado no debate e, mais do que isso, onde se consegue
avançar em muitas questões pertinentes da comunidade.
Isso
aconteceu no dia de ontem, quando a situação da Vila dos Herdeiros vem sido
reiterada e repetitiva, no decorrer deste ano, frente ao descaso do Governo
Municipal com relação àquela comunidade. Tivemos, no final de maio, um ciclone
na cidade de Porto Alegre, e, a partir daí, desencadearam-se várias ações na
Cidade, Verª Maristela. Esta Casa teve um papel também contundente naquela
ocasião, porque os Vereadores foram procurados pela população e reiteraram as
dificuldades, as propostas, junto ao Executivo, para que de fato ele desse
conta daquela situação. No caso da Vila dos Herdeiros, a Comissão de Saúde foi
procurada em agosto deste ano, porque as diversas tentativas de trabalho
naquela região, comandadas e organizadas por algumas Secretarias, estavam, de
certa forma, não tendo o resultado frutífero necessário. E esta Comissão não se
omitiu, ela deu continuidade ao trabalho. Quero aqui reiterar que o trabalho da
representação do DMAE, do DEP, da SMAM, do DMLU naquela ação da Vila dos
Herdeiros de fato aconteceu, e foram resolvidas várias questões
importantíssimas junto à comunidade.
Mas,
lamentavelmente, a Secretaria que se comprometeu com a questão da reconstrução
da ponte não participa das discussões e não participou da discussão na Comissão
de Saúde. A SMOV simplesmente ignora a Comissão de Saúde da Câmara; o seu
Secretário atual não manda representação para a Comissão, assim como o outro
Secretário que faz isso reiteradamente com esta Comissão. O próprio Secretário
de Saúde do Município de Porto Alegre não conhece o trabalho desta Comissão,
não reconhece, nos Vereadores, o trabalho e a importância desta Comissão desta
Casa e desrespeita o Legislativo Municipal.
Pois
bem, Ver. Dr. Goulart, isso aconteceu também com o Secretário de Obras do
Município nessa proposta da construção dessa ponte, ou de um paliativo, para
que pudesse realmente estar junto com as demais Secretarias realizando um
trabalho pertinente naquela região.
Portanto,
a Comissão de Saúde, tendo ali as diversas Bancadas representadas, ontem tomou
uma atitude mais séria: convocamos a imprensa para uma entrevista coletiva
denunciando o descaso da SMOV com esta Comissão. E, mais do que isso, no final
da tarde nós encaminhamos ao Ministério Público um relatório dessa situação.
Não dá mais para aceitar o descompromisso, o descaso de algumas Secretarias do
Município de Porto Alegre em relação à Câmara Municipal. Esta Casa não pode ser
desrespeitada, independente da Comissão, da sua composição, dos Partidos que
ali estejam representando as devidas Comissões temáticas desta Câmara. Este
Parlamento não pode ser desrespeitado! E eu tenho ouvido o atual Prefeito
Fogaça dizer, desde o primeiro dia da sua gestão, que respeita a Câmara Municipal.
Agora, lamentavelmente, isso não acontece com a maioria dos seus Secretários -
já tivemos o exemplo do Secretário de Saúde, que não respeita a Comissão de
Saúde. Então, da próxima vez não será um convite, será uma convocação para
estarem na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, porque até agora
várias questões e várias respostas aos temas que foram tratados aqui não foram
dados à Comissão, embora o Secretário tenha comparecido neste Plenário.
E,
agora, para completar, a Secretaria de Obras do Município também não respeita a
Comissão de Saúde, não respeita sequer as demais Secretarias do próprio
Município, quando é necessária a sua posição frente a problemas tão sérios como
esse da Vila dos Herdeiros.
Nós estaremos denunciando, continuando o nosso trabalho, porque esse é o papel do Parlamento e especialmente das Comissões, independente de agora ser um período eleitoral ou não.
Portanto,
estamos de parabéns os Vereadores da Comissão de Saúde, que tiveram a coragem e
a ousadia de fazer a denúncia e de encaminhar para o Ministério Público a
devida providência necessária, uma vez que a SMOV sequer reconhece e respeita
os trabalhos da Comissão de Saúde desta Casa. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrado o período de Comunicações.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria
de registrar que saúdo uma das maiores lideranças da história desta Cidade: o
Prefeito Fogaça, pela sua dignidade, pela sua postura, pela sua serenidade com
que enfrenta essas tempestades, essas dificuldades, e pela sua inestimável
liderança no Município de Porto Alegre. Eu, como cidadão desta Cidade e como
Vereador muitas vezes reivindicante, reitero esta saudação num momento
fantástico desta eleição, em que temos um candidato dessa envergadura, assim
como, evidentemente, eu tenho o maior respeito pela candidatura da Deputada
Federal, Maria do Rosário. Mas o que me traz a esta tribuna é também a minha
preocupação com a Comissão de Saúde, é também com a dignidade da Casa, mas
principalmente com a situação daquelas pessoas que estão naquela área, em face
da iminência de chuva e de alagamentos na véspera. Evidentemente, de uma forma
politicamente errada, mas voltados apenas para a dignidade das pessoas que
estão numa área extremamente sofrida. E esse assunto, Ver. Luiz Braz, não é
atual, é um assunto que há mais de 20 anos vem esperando das autoridades uma
providência, e não existe. E se há alguma emergência, é exatamente quando
termina a esperança das pessoas e a paciência. A esperança das pessoas vai ser
renovada com esse ar puro da candidatura do nosso grande Prefeito José Fogaça,
mas é também um pedido de socorro, e essa foi a minha participação, de ajuda e
de socorro, na solução de um problema que é complexo, que é difícil, mas que as
pessoas que estão lá já esgotaram as suas esperanças.
Por
isso, eu venho a esta tribuna para dizer que realmente houve uma falha da SMOV,
por exemplo, na nossa reunião de ontem. O Executivo, em todas as reuniões, Ver.
Professor Garcia, estava lá. Tem que se dizer que o DMLU estava lá, que a SMAM,
com a Drª Cássia, estava preocupadíssima, nos ajudando, dando cobertura à SMAM.
Estava lá o DMAE, o Luiz Carlos Bichinho. As pessoas do Executivo estavam na
reunião, sim, senhor. O que eu acho que é difícil, realmente, e que precisa ser
entendido como alguma coisa que precise ter solução, mesmo com as dificuldades
todas, é que o Executivo foi absolutamente competente, compareceu e já tomou
providências.
A
parte do pontilhão que é a grande questão com a SMOV, não contou com o
comparecimento de um Secretário ou de algum representante. Então, realmente
essa foi a nossa queixa candente, esse foi o nosso pedido de SOS, mas foi
também uma advertência, quando nós fizemos esse pedido, Ver. Luiz Braz, que
isso não se explorasse politicamente, que fosse uma coisa suprapartidária. E
mais do que suprapartidária, um respeito, Verª Sofia Cavedon, ao sofrimento
daquelas pessoas que estão lá. Não é permitido a quem quer que seja debochar do
sofrimento e da angustia dessas pessoas a cada chuva benfazeja de um lado, seja
um tormento para elas que vivem em zona de risco, em zonas de emergência. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver.
Sebastião Melo; nobres Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste, TV
Câmara, uma notícia que me deixa bastante contrariado, no jornal Zero Hora
desta semana, aludindo à nova tabela dos Detrans. Uma decisão do Denatran –
Departamento Nacional de Trânsito –, eleva o custo, Ver. Alceu Brasinha, das
carteiras de habilitação para motoristas neste nosso País, de 700 para 900,
quase beirando mil reais! Eu acho que, para ser uma medida altamente social, de
inclusão social para o mercado de trabalho, teria que ser diferente: para uma
pessoa poder ser motorista neste País, ter que desembolsar inicialmente em
torno de mil reais?! São praticamente dois salários mínimos e mais alguma
coisa!
Quando
estourou aquela polêmica sobre desvio de verba no Detran, achávamos que o certo
seria, dali para a frente, reduzir o preço, aproveitar aquele dinheiro que saia
do Detran para outras coisas para baratear a carteira de motorista. Quantos
jovens sem condições de trabalho, quantos jovens que necessitam tirar a sua
carteira de motorista até para poder ingressar no mercado de trabalho sentem-se
cada vez mais excluídos, sendo, para eles, cada vez mais difícil tirar a sua
carteira e manter a sua carteira de habilitação! O certo seria, neste País que
busca a sua socialização, o respeito às convicções, que atentassem para esses
jovens emergentes no mercado deste nosso País: essa carteira, inclusive, teria
que ser gratuita, pelo pensamento do socialismo, que tanto se defende aqui, que
se defende nos Parlamentos. Mas fazem o contrário: defendem o socialismo e
empregam medidas liberais, aumentando taxas, aumentando impostos e aumentando o
preço de uma carteira de motorista. Sabemos que são milionárias as arrecadações
- em torno de oito a nove milhões de reais/mês - do Detran do Rio Grande do
Sul, pelo preço antigo. E esses jovens que necessitam, quem sabe, de uma
carteira para poder se inscrever no mercado de trabalho; não digo nem para
assumir, mas para se inscrever, estar apto a fazer uma inscrição, um concurso
para ter a dignidade de participar dessa escala social tão defasada
deste País. E vejo medidas que nos orientam na contramão da história, na
contramão de uma cultura certa, eu fico indignado, e como Vereador de Porto
Alegre tenho que acusar: a carteira de motorista, a partir do dia 1º de
janeiro, vai aumentar 30%. Teremos mais jovens sem carteiras de habilitação,
principalmente aqueles que mais necessitam para poderem buscar o pão de cada
dia, para construírem suas famílias, para terem auto-estima e serem cidadãos,
co-participativos da sociedade brasileira, com dignidade, com cidadania, lhes é
negada, abruptamente, por medidas provisórias, como tudo é feito neste País, de
poder sequer entrar na profissão de motorista. Por exemplo, de repente, não
poder ser taxista de uma cidade, profissão nobre, devido ao custo de uma carteira
de habitação, tendo que pagar em torno de mil reais, volto a frisar. Quero
deixar bem clara a minha indignação quanto a esse modelo que agora começa a ser
passado em xeque nas primeiras dificuldades internacionais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
em primeiro lugar, quero fazer aqui o registro do meu aplauso ao Ver. Beto
Moesch, apesar de o Vereador não falar comigo, porque temos muitas
divergências, é verdade, e muitas críticas fiz à sua política na Secretaria do
Meio Ambiente, porque eu, sim, afirmo que ele abandonou a periferia que está
com o meio ambiente degradado, mas tenho que reconhecer que eu gostaria, com a
minha Bancada, ter entrado com esse Mandado de Segurança, porque acho que
quando a Casa não respeita as leis... E o nosso entendimento, como Bancada, é que
não foi respeitada a Lei, nós entramos com Requerimento questionando que o
Projeto de Lei do Estaleiro Só tinha que, necessariamente, por Lei, vir do
Executivo. Mais grave ainda, questionamos aqui, na Audiência Pública, de votar
um Projeto dessa natureza, por meio do art. 81, Ver. Nedel, e nós questionamos
muitas vezes, por quê? Porque não passou por Comissões, porque não tinha o
parecer técnico e não tinha o debate. Então, se o Ver. Beto Moesch entrou com o
mandado de segurança e conseguiu a suspensão dessa tramitação, eu só tenho que
aplaudir. Tenho que aplaudir, porque eu acho que a Casa não teve a precaução
que deveria ter e o respeito às leis que deveria ter para tratar de temas tão
graves como esses, no caso do Plano Diretor, no caso da orla, no caso de área
de proteção ambiental. Esse foi um aplauso verdadeiro e sincero sobre esse
ponto e essa ação do Ver. Beto Moesch, com quem eu tenho outras divergências
importantes.
Segundo ponto que eu queria tratar, antes de entrar
na questão do Fundeb – de que vou tratar mais longamente neste Grande
Expediente –, é chamar a atenção, Ver Garcia. Fiz hoje uma correspondência à
Secretária Marilú. Ontem à noite, tivemos aqui o debate do V Fórum de Inclusão;
o Ver. Sebastião Melo apoiou, a Câmara de Vereadores está apoiando. É um Fórum
que lota este auditório, está discutindo inclusão escolar, formando uma bela
Mesa entre as escolas especiais, discutindo os espaços de inclusão dos nossos
alunos em Porto Alegre.
Um dos temas que está nos assustando é a seleção
das escolas infantis municipais, que são vagas públicas integrais na periferia
da Cidade muito importantes. A SMED mudou critérios e baixou a pontuação das
crianças com deficiência. Então, pontuam mais as crianças cujos pais trabalham,
pontuam três; e as crianças com deficiências pontuam um para concorrerem a vaga
na educação infantil. Eu acho isso muito grave, porque, ou incluímos desde a
infância na creche a criança com deficiência, ou vamos ter muito mais
dificuldades para incluí-la na escola de Ensino Fundamental.
Então, solicito ao Ver. Garcia, aos Vereadores da
base do Governo, aos Vereadores do PDT – que é o Partido da Secretária Marilú –
que peçam à Secretária uma atitude imediata sobre esse tema, porque a seleção
das crianças para as EMEIs será agora, na próxima semana. Eu não acredito que
vamos excluir crianças com deficiências e priorizar as crianças cujos pais
trabalham, e é assim que está a pontuação proposta pela SMED. Isso é um
equívoco e é contrário a toda luta que fizemos pela inclusão escolar, pela
retirada de barreiras. Estou noticiando o Ministério Público sobre esse
assunto, porque as Diretoras já questionaram. Eu sei que o Núcleo de Educação
Especial da SMED já questionou e a SMED encaminhou essa mudança, que acho muito
equivocada. Nós, de fato, queremos priorizar a inclusão das crianças na
pré-escola, porque assim elas terão sucesso e condições de estarem nas escolas
regulares como adolescentes, como adultos, crianças com deficiência.
E quero entrar, com mais vagar, na questão do
Fundeb. Estamos discutindo com a SMED a inclusão das creches comunitárias no
Fundeb. Das crianças, Porto Alegre está perdendo - e é verdadeiro -, neste ano,
11.555.000 reais na partilha que se faz do recurso da Educação no Fundeb –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica –, que se constitui
regionalmente. Aqui, no Rio Grande do Sul, Porto Alegre não ingressou com as
matrículas das creches comunitárias. Não ingressou no censo do ano passado; por
isso que, este ano, estamos perdendo 11 milhões de reais. Isso é grave! Já não
ingressou no início deste ano, e vamos perder 14.767.000 reais em 2009. E isso,
gente, depende só de providências da Secretaria Municipal de Educação, que tem
que coordenar um processo de adequação das creches comunitárias, de credenciamento
e adequação. A nossa Comissão - o Ver. Dib estava presente - encaminhou um
grupo de trabalho para que isso aconteça. São 17 itens que devem ser atendidos
pelas creches comunitárias, e não adianta pedir que as creches o façam
individualmente. Temos até abril de 2009 para que, em 2010, novamente não
percamos esse recurso, e estamos tencionando.
Quero que fique registrado nos autos desta Casa:
fizemos duas reuniões de trabalho, a SMED sequer compareceu! E há itens
importantes, porque as creches comunitárias usam espaços que, muitas vezes, não
têm ainda o alvará de localização da SMIC, Ver. Adeli que foi Secretário da
SMIC. Nós simplificamos o alvará, para ter o alvará provisório. Ora, a SMED,
que é responsável por esse tema, tem que chamar a SMIC, fazer um pente-fino de
todas as creches que estão conveniadas, verificar a situação dos alvarás e
conceder os alvarás provisórios, assim como o alvará sanitário. Deve-se
mobilizar a SMS para que cada creche tenha uma revisão do espaço físico,
adequação necessária, concessão do alvará sanitário, nem que seja um alvará
provisório, uma adequação progressiva no tempo.
Assim, também precisamos do projeto
político-pedagógico de cada creche. Ora, se sou Secretária de Educação, faço
até um projeto político-pedagógico modelo, entrego para cada creche
comunitária, ela retrabalha a partir da sua realidade. Não são coisas difíceis,
se a SMED assume a sua responsabilidade.
Eu chamo a atenção aqui porque, hoje, a opção que a
SMED fez já trouxe e irá trazer à cidade de Porto Alegre prejuízos por dois
anos, este ano e o ano que vem.
A SMED fez a opção de entregar essa folhinha às
creches e pedir que elas se ajustem. Ora, se cada creche for fazer a
peregrinação, por exemplo, para obter a cedência do seu terreno... A maioria
das creches comunitárias são construídas em terrenos públicos, Ver. Ervino,
terrenos do DEMHAB, terrenos de área verde. É um processo simples, se o Governo
resolver regularizar. Agora, se as creches entrarem na burocracia das
Secretarias, elas vão levar anos para regularizar o seu terreno, Ver. Adeli, e
aí vamos levar anos perdendo 14 milhões, porque - entreguei isso para a SMED,
já verificamos no Fundeb - o per capita do Fundeb para criança de creche é de R$ 1.599,00/ano. Assim,
cada criança de creche comunitária que o Prefeito Fogaça se vangloria de ter
construído vale, recupera, para os cofres públicos de Porto Alegre, no ano,
Ver. Ervino, R$ 1.599,00. Só que, para que isso tenha valor, essas crianças de
creche, para contar, precisam dar conta de 17 itens, e aí a SMED precisa agir.
Há um outro item aqui que é um dos mais
complicados, porque tem de haver a planta de situação, localização, e plantas
baixas de todas as dependências da creche. Ora, sabemos que as creches foram
construídas, às vezes, por um mestre-de-obras ou pela comunidade; então,
precisamos fazer um grupo com engenheiros e arquitetos, nem que a gente tenha
de contratar para fazer uma passada em todas as creches e desenhar as plantas
daquelas que não possuam. Ou fazemos isso, ou não recuperamos os R$ 1.599,00 a
que cada criança das creches comunitárias tem direito. Segundo o Governo, são
quase 12 mil crianças. Multipliquem isso tudo, e verão a soma.
Esse processo de credenciamento, de inclusão, das
crianças de creche no Fundeb é um processo que a Cidade tem de fazer. Se
fizermos até abril do ano que vem, em 2010, passamos a receber a mais 14
milhões de reais. E esses 14 milhões, se colocada nas creches só a metade
deles, tornariam gratuita a creche comunitária - imaginem isso, gente! - para
todas as 11 mil crianças da cidade de Porto Alegre que estão nas creches
comunitárias. As mães e pais, hoje, pagam de 60 a 100 reais. As crianças mais
pobres não conseguem entrar nas creches comunitárias, porque têm que pagar
aqueles valores.
Então, isso aqui é estratégico, é importantíssimo.
A CECE está se debruçando sobre isso, estamos pedindo para o Governo priorizar.
Tem que haver uma ação de Governo que priorize o credenciamento das nossas
crianças, que são R$ 1.600,00 por criança que vamos recuperar no Fundeb, e a
Cidade terá mais condições de qualificar as creches e de torná-las gratuitas, o
que vai ser avanço extraordinário na educação infantil em Porto Alegre. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Tendo
encerrado o período de Grande Expediente, eu queria a atenção dos Srs.
Vereadores, a título de colaboração, para prestar alguns esclarecimentos acerca
do tema que dominou esta Casa na tarde de hoje, que é o Pontal do Estaleiro.
Primeiro, quero dizer que o direito de petição é
sacratíssimo, no Direito brasileiro, a qualquer cidadão, e não é ele que
estamos questionando.
Segundo, quero dizer que ratifico 101% do
pronunciamento que fiz sobre a matéria na quinta-feira, e o fiz porque foi o
primeiro dia em que a Casa teve Sessão após eu ter sido intimado por uma medida
judicial. Foi por essa razão. Se o meu querido Ver. Beto Moesch estava ou não
na Casa, por razão justificada, cabia à Presidência fazer a manifestação
naquele momento.
Mas o que eu disse e que ratifico neste momento,
Ver. Beto Moesch, é que eu acho profundamente equivocado judicializar uma
matéria que é de competência desta Casa.
O Plano Diretor, mudanças urbanísticas são de
competência desta Casa, sim, e foi disso que falei, e disso não arredo um
milímetro.
Se o Projeto está equivocado, se tem erro, se as
pessoas acham que não é oportuno votá-lo agora, esta é uma outra questão.
Agora, Ver. Braz, o Ver. Dib, ex-Presidentes, eu
desafio – desafio – os Vereadores da atual Legislatura a dizerem quem deles não
se utilizou do art. nº 81 alguma vez nesta Casa por alguma razão, porque é o
que está na Lei Orgânica. Assim, se está errado, eu não posso desmanchar o
edifício, eu troco o síndico do edifício. Então mude-se a Lei, mude-se o
Regimento; mude-se a Lei Orgânica, porque a Lei Orgânica vale para o Pontal do
Estaleiro, mas vale para qualquer outra matéria.
Dessa forma, acabei de assinar, sim, o Agravo de Instrumento, com a
Procuradora-Geral; vou falar com o Juiz e vou tentar demovê-lo porque que ele tomou uma decisão
equivocada porque essa decisão tem que ser desta Casa. Como ela vai ser, se vai
ser votada, se não vai ser, se vai ser outro projeto, se vai ter emenda, essa é
uma outra questão.
Os Legislativos
brasileiros têm sido muito enfraquecidos ao longo da sua história, temos uma
Constituição que é parlamentarista num regime presidencialista. Basta ver, por
exemplo, o que está no jornal de hoje; a medida provisória é uma medida
tipicamente dos governos parlamentaristas, por isso os governos
parlamentaristas quando propõem uma medida provisória têm que ter certeza de
que o Parlamento vai aprovar ou não, sob pena de o gabinete cair. No regime
presidencialista, o Presidente Lula, ontem, tomou uma decisão profunda sobre a
questão dos bancos, de encampar bancos, empresas, por uma medida provisória.
Isso enfraquece o Congresso Nacional enormemente, que hoje praticamente não tem
funções. Para os Legislativos Municipais, tenho defendido e vou continuar
defendendo o aumento da nossa prerrogativa, é disso que não me fartarei, como
Vereador, e muito mais como Presidente. E aí, Ver. Beto Moesch, tenho
colaborado para melhorar este Regimento, fui Relator e atuei no sentido de
diminuir as homenagens, para diminuir prêmios, para criar o Grande Expediente,
para fazer várias coisas. Agora, o Regimento da Casa não foi feito por este
Presidente nem pelos que me antecederam; ele vem sendo melhorado. E quem cuida
de Liderança de Bancada também não é o Presidente da Casa; do espaço a ser
usado, a não ser usado, isto não é do Presidente da Casa, isto está no
Regimento da Casa. Então a Casa, sim, é democrática; a Casa, sim, é
democrática! Agora, se não há democracia internamente nas Bancadas, não é da
competência do Presidente; e não cabe a mim analisar isso.
Portanto, quero
finalizar dizendo que, primeiro, não pessoalizei ontem, nem anteontem, e não
pessoalizo hoje qualquer debate. Porque pessoalizar qualquer debate político
significa desqualificar o debate político. Sempre debaterei as causas coletivas
e reafirmo que o fulcro da minha posição foi a defesa do Parlamento, porque o
Parlamento tem competência para decidir sobre a matéria. Foi isso que eu disse,
nada mais do que isso. Agradeço aos Srs. Vereadores.
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras; como estão as escadarias
na Capital?” - jornal Zero Hora. Não é o Líder da Oposição que está falando,
apenas reproduzo, aqui, o que está estampado no jornal da Capital. E a situação,
meus colegas, é dramática. “Degraus abandonados.” “Entre as ruas João Manuel e
a Coronel Fernando Machado, no Centro: iluminação regular; segurança ruim;
limpeza ruim. Rua Guararapes, no Bairro Petrópolis: iluminação ruim, segurança
ruim, limpeza ruim. Morro Ricaldone, no Bairro Moinhos de Vento: iluminação
ruim; segurança ruim; limpeza ruim. [Até no Moinhos de Vento.] Entre as ruas
Duque de Caxias e a Desembargador André da Rocha, Rua 24 de Maio: iluminação
boa, segurança regular, limpeza boa.” Ali, tem uma Associação atuante, da qual
eu tenho participado, tenho demandado, reivindicado, cobrado da Prefeitura,
porque este é o papel, também, do Vereador e da comunidade. “Rua General Couto
de Magalhães, no Bairro São João: iluminação regular, segurança ruim, limpeza
regular. Túnel da Conceição: iluminação ruim, segurança ruim, limpeza ruim.
Viaduto Otávio Rocha, no Centro, [o grande, o magnífico Otávio Rocha]:
iluminação boa, segurança ruim, limpeza ruim. Avenida Guaíba e a Rua Possidônio
Cunha, na Vila Assunção: iluminação ruim, segurança ruim, limpeza ruim.” Esta é
a Cidade de Porto Alegre; não dos meus sonhos, não dos vossos sonhos, mas a
Porto Alegre real, aquela da verdade, não da mentira.
Eu quero botar alguns pingos nos is, aqui. Esse
negócio que eu já falei, Alvará Eletrônico, de quem é o mérito? O mérito é dos
funcionários da SMIC! Dos funcionários da SMIC, da tradição dos funcionários da
SMIC, não é dos Secretários.
O Alvará Provisório, eu o criei, porque lá estava
como Secretário, tinha vontade política, mas só o criei por causa da
clarividência dos seus funcionários. Só por causa disso, Ver. Dib, só por causa
disso. Ou, quando o Ver. Dib era Prefeito e não tinha dinheiro para reformar um
banheiro do Mercado, o Vereador disse para os permissionários: “Façam, façam e
resolvam.” E lá foi feito. Agora, não dá para fazer, porque a Prefeitura não
deixa, incomoda, enche a paciência. E o Mercado está mal, porque contratam uma
cooperativa “coopertrampa”, que não cumpre o que deveria ser feito - que é uma
nova licitação. Deveriam pôr
uma empresa honesta, idônea, para ir lá e participar, disputar o trabalho e
fazer decentemente.
Eu
cobro as coisas da Cidade! Não de uma forma raivosa, como alguns cobravam
quando o meu Partido estava na Prefeitura; não, eu sei cobrar. Eu sei tratar,
por exemplo, de uma forma cavalheiresca, porque sou tratado de forma
cavalheiresca pelo Secretário Miguel Wedy; diferentemente do que era no período
anterior. Então tem que fazer justiça a quem faz a coisa certa.
No
DMLU, imaginem as duas primeiras Gestões do DMLU, aqui na Gestão do Prefeito,
que horror! Caíram, caíram! Agora, tem um Diretor que trata as pessoas com
dignidade, limpa até a ruela, o bequinho lá na São Vicente Mártir, lá na Dr.
Barcelos; atende. A Cidade está suja; está, está muito suja. Eu critico, mas
quando se cobra e o Secretário faz, eu sou obrigado, sou de oposição, mas sou
obrigado a reconhecer que se faz.
Agora,
aqui, está mal. As escadarias da Cidade, alguns são monumentos importantes; o
Viaduto Otávio Rocha, essa escadaria aqui da João Manoel, a da 24 de Maio, é
uma vergonha. Porto Alegre não merece isso! Não merece isso.
E,
para concluir, falaremos de finanças. Acabamos de receber o Orçamento, e estou
de prontidão, Ver. João Dib, para tecer armas – parlamentares -, bem dito, com
V. Exª, para discutir o Orçamento, e com o Ver. Braz também, porque estamos
sempre nessas disputas, mas discutimos sobre números. Agora, veja o seguinte: o
que é a crise mundial e o que é Estado do Rio Grande do Sul; o empréstimo de um
bilhão e cem milhões subiu 230 milhões; o dólar tem sido cruel, e o Governo do
Estado não tem feito nada para melhorar a situação do Estado. Tenho dito.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Adeli Sell.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 5146/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/08, de
autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre à Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Restinga.
PROC. Nº 5287/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
acrescenta art. 6º -A e altera o “caput” do art. 7º, ambos da Lei Complementar
nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a
oficialização de logradouros públicos irregulares ou clandestinos.
PROC. Nº 5579/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/08, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Rabino
Mendel Liberow.
PROC. Nº 5705/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua
Salomão Malcon os logradouros públicos cadastrados, conhecidos como Rua Sete –
Parque Residencial Malcon – e Rua Oito – Parque Residencial Malcon –,
localizados no Bairro Sarandi, e revoga a Lei nº 7.948, de 6 de janeiro de
1997.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3356/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/08, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da
Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre
– INOVAPOA, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.
PROC. Nº 5271/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/08, de autoria dos Vereadores João Carlos
Nedel e outros, que inclui incs. VIII, IX, X, XI e XII no art. 49 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e alterações posteriores, ampliando o rol
de instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para o cumprimento da
função social da propriedade, e altera o Regime Urbanístico da Subunidade 03 da
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 094 da Macrozona (MZ) 03, constante no
Anexo 1.2 dessa Lei Complementar.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; a
Bancada do Partido Progressista tem uma liderança democrática e progressista -
aqui as coisas acontecem democraticamente, informo à Casa e ao
Presidente também.
O Ver. Adeli Sell tem mais um Projeto de Lei que
fala em denominação de logradouros, e eu não estava disposto a falar em
denominação de logradouros até porque pretendo apresentar um projeto
sintetizando toda a legislação que existe a respeito do problema, mas na
Exposição de Motivos que faz o nobre e querido Ver. Adeli Sell, de repente, ele
faz algumas confusões entre denominação de logradouros e identificação de logradouros.
Eu estou interessado, e eu dizia ontem que falarei
até que cansem os ouvidos do Prefeito da identificação dos logradouros. Porque
não basta que nós façamos leis dando nomes aos logradouros se eles não forem
identificados. Hoje até, eu comentava com o motorista que quando eu era criança
e morava lá em Caxias, conheci a Rua Júlio de Castilhos, a Sinimbu e a Os 18 do
Forte – as três ruas são paralelas. Quanto ao resto, quando eu queria saber um
determinado endereço, perguntava e me diziam: ‘É do lado da casa do Paulo”, ou
“do lado da casa do Francisco”, “do lado da casa do José”. E eu sabia tudo,
conhecia o Paulo, o Francisco e o José e ia ao local onde tinha que ir, apenas
sabendo o nome de três ruas. Agora, em Porto Alegre são milhares de ruas, e
desde 1951 - e é por isso, Ver. Adeli Sell, que V. Exª fala em identificação de
forma equivocada, entendo eu -, a legislação é clara, precisa e concisa, até
diz como se faz a colocação de placas nas esquinas quando tem prédio na
esquina, quando não tem prédio na esquina e quando tem poste. Eu quero a
identificação dos logradouros.
O Ver. Luiz Braz já fez um Projeto de Lei tentando
ajudar a identificação dos logradouros e autorizando a utilização de quinze
centímetros quadrados para publicidade; portanto, a pessoa colocaria placa e
não haveria ônus para o Município. Mas o pequeno grande problema é o grande
problema da Cidade, é um enorme problema na Cidade não ter a identificação dos
seus logradouros, não para aqueles que vêm de fora de Porto Alegre, mas também
para os porto-alegrenses. E eu vou falar hoje, amanhã e sempre, até que o
Prefeito decida que tem que colocar a identificação dos logradouros.
Vou – e por isso disse, Ver. Adeli Sell – fazer uma
consolidação da legislação existente sobre a denominação de logradouros,
identificação de logradouros, já que eu fiz, em 1994, um Projeto de Lei dizendo
que 1995 seria o ano da identificação dos logradouros. O Prefeito sancionou o
Projeto de lei, sancionou uma Emenda de 150 mil reais no Orçamento, e não colocou,
o Prefeito Tarso Fernando Genro.
Em 2006 eu tentei fazer aqui e a Comissão de
Justiça foi brilhante, não me deixou fazer, e eu, então, resolvi modificar a
Lei anterior, e aí ele não poderiam dizer que havia óbices e tinham que
aprovar; a Lei foi aprovada, e 2007 deveria ter sido o ano da identificação dos
logradouros, e também não foi.
Agora,
portanto, Ver. Claudio Sebenelo, que preside os nossos trabalhos, todas as
vezes, em todos os pronunciamentos, eu vou pedir identificação de logradouros.
Ver. Adeli Sell, depois analisaremos melhor ainda o
Projeto de V. Exª, e talvez seja incluído na proposição que eu desejo fazer.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Sebenelo; Ver.
João Antonio Dib, eu acho que o senhor está de má vontade comigo, porque eu fiz
um esforço danado, mas danado mesmo, para modificar essa Legislação. Vou pedir
uma reunião do meu Gabinete com o seu Gabinete para esclarecer. Afinal de
contas, eu não quero fazer bobagem, mas estou tentando resolver um problema da
Legislação, que é uma enrolação que tem na SPM, que não resolve. Eu fui lá
discutir com eles para tentar resolver. Não, Ver. João Antonio Dib, depois
vamos reunir o Gabinete, vamos ver o que o senhor tem para dizer. Eu acho que
eu estou resolvendo o problema, isso que eu nunca dei nome às ruas. Agora,
estou tentando botar ordem nessa bagunça que é denominação de rua.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª sabe que eu
nunca teria má vontade com V. Exª, até porque o considero um bom Vereador. Eu
apenas utilizei a Exposição de Motivos de V. Exª que, de repente, troca
denominação por identificação. E eu, então, usei para criticar os executivos
que não colocaram as placas identificando os logradouros. Eu disse que iria
fazer uma alteração na lei e que consideraria o Projeto de V. Exa, que eu acho
uma preocupação correta. Apenas na Exposição de Motivos V. Exª me deu
oportunidade de fazer uma crítica à falta de identificação dos logradouros de
Porto Alegre.
O SR. ADELI SELL: Estamos
começando a nos entender e, de fato, se a rua tem nome, tem que ter uma placa
no início da rua, pelo menos, ou no seu final, porque pode ser o início do
outro lado, e não tem. Então, precisamos ter minimamente isso para termos
condições de circular na Cidade, porque não tem. Além de não ter, muitas vezes
a sinalização. Ontem, uma pessoa me disse o seguinte: “Se vocês cuidarem da
educação para o trânsito nos próximos quatro anos já estarão fazendo grande
coisa”. Eu falei que já faço isso sistematicamente, apesar das dificuldades que
tenho com a EPTC.
Mas eu quero falar do Projeto do Executivo, o PLE
nº 025/08, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Agência de
Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre – INOVAPOA.
Na verdade, nós estamos falando da criação do INOVAPOA, de uma Agência de Desenvolvimento,
coisa que a minha Bancada sempre defendeu, eu defendi, e vejo que é importante.
Inclusive, eu defendo que tenhamos uma agência metropolitana; quero ver se faço
uma Emenda para que o Executivo já esteja autorizado automaticamente a expandir
a INOVAPOA para a região da Grande Porto Alegre. Não precisa nem mudar o nome,
porque Porto Alegre é a Capital, e a Grande Porto Alegre é, sem dúvida nenhuma,
o tambor do Rio Grande porque aqui quando as coisas acontecem ressoa pelo resto
do Rio Grande do Sul afora. Eu quero dizer da importância dessa questão do
INOVAPOA, de uma Agência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que poderá
trabalhar um conjunto de questões que hoje nem a Procempa - cujo balanço vou
fazer uma análise criteriosa segunda-feira, estou avisando, preparem-se; nem a
SMIC que não tem a mínima condição, porque não tem estrutura, tem um problema
de falta de funcionários, não pode dar conta. O que tem de ter aqui, além do
que nós vamos aprovar, sim, do próximo/a mandatário/a do Município, é vontade
política para fazer, para realizar a questão do desenvolvimento tecnológico em
Porto Alegre.
Eu fico impressionado, porque muitas pessoas não se
dão conta de que o Ceitec, na Lomba do Pinheiro, vale duas Ford. Duas Ford! Não
tem a repercussão de mídia necessária, algumas pessoas desconhecem onde fica a
Lomba do Pinheiro, que dirá que lá existe o Ceitec, que é uma empresa de
altíssima tecnologia, bancada pelo Governo Federal, com a interveniência da
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado e da Prefeitura de
Porto Alegre. Fui eu que negociei, inclusive, a questão da transferência da
escola, com a Prefeitura e o Governo do Estado, quando fui Secretário Municipal
da Produção, Indústria e Comércio. Mas graças ao Governo Federal, é uma empresa
federal, constituída enquanto tal, no Município de Porto Alegre, que vale 4
bilhões de reais. Vou repetir: 4 bilhões de reais, ou seja, o valor de duas
Ford. E vai trazer muitos mais benefícios para Porto Alegre do que duas ou três
montadoras, porque o mercado está saturado de automóveis, temos uma crise
mundial. Mas nós precisamos de chips e o Ceitec é uma empresa de
prototipagem de chips, que vai ser extremamente importante para o
desenvolvimento tecnológico da nossa Cidade, do País e do Continente, porque é
a única abaixo da linha do Equador, a única! O Ceitec não foi descoberto ainda
por Porto Alegre, muito menos pela imprensa de Porto Alegre, que é tacanha, que
é fechada e que não discute essas questões da alta tecnologia como deveria
discutir! Eu cobro isso de uma forma muito amistosa da imprensa, porque eu acho
que a imprensa precisa ser acionada, cutucada para discutir aquilo que é real e
concreto na nossa Cidade! Porque muitas vezes se discute o que acontece em
Bangladesh, mas não se discute o que acontece na Pitinga; a Pitinga fica em
Porto Alegre, e Bangladesh, por mais importante que seja, fica longe daqui. Mas
as coisas daqui têm de ser discutidas, têm de ser trabalhadas com a população.
E nós temos de ouvir a população e, principalmente, fazer esse grande debate,
que é a constituição da Agência de Desenvolvimento de Tecnologia em Porto
Alegre, chamada de INOVAPOA, com o que eu concordo integralmente, de A à Z.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
Ver. João Antonio Dib, quando se fala na identificação dos logradouros
públicos, nós temos que lembrar aquela legislação que fizemos aqui na Casa, que
possibilita que empresários possam utilizar 15 centímetros da placa a fim de
patrocinarem a colocação de placas em toda a Cidade. Eu acho que está faltando
uma campanha do Executivo Municipal para fazer uma divulgação, Ver. Claudio
Sebenelo, entre os empresários, para que eles possam, de alguma forma, ver as
vantagens que poderão ter em colaborar para que as placas sejam colocadas nas
diversas ruas da nossa Cidade. A lei existe, está aí para ser usada, mas precisa
que o Executivo – e eu quero dialogar com o Prefeito Fogaça com relação a isso
–, faça uma campanha junto aos empresários, a fim de que eles possam ter essas
iniciativas. Eu quero falar aqui, Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Dr.
Raul, João Bosco Vaz, Beto Moesch, Verª Sofia Cavedon, ainda no Plenário, e
Ver. Carlos Todeschini, de um Projeto que aqui tem a autoria do Ver. João
Carlos Nedel, mas, na verdade, ele não é de sua autoria apenas, ele é de
autoria de vários Vereadores, inclusive deste Vereador, que também está como um
dos autores; o Ver. João Antonio Dib, que também concorda com o projeto, apenas
não quis assinar, porque já existiam várias assinaturas para colocar o projeto
aqui no plenário. Mas esse projeto tem por objetivo fazer, por exemplo, que
aquilo que já está no Estatuto da Cidade, que é o direito de perempção, o
direito de superfície, que são todos aqueles avanços que o Estatuto da Cidade
já colocou, já aprovou, e que já várias cidades do Brasil, que têm o seu Plano
Diretor em ação, já usam para o progresso de suas comunidades, que nós possamos
também ter aqui, Ver. Adeli Sell, Ver. Todeschini, no nosso Plano Diretor.
Nós
estamos colocando hoje uma Emenda - e vou oferecer esta Emenda também para que
os diversos Vereadores que quiserem possam assinar – que é um trabalho feito
junto com os técnicos da Casa, Ver. Claudio Sebenelo, para que nós possamos
fazer uma descrição do que é o direito de superfície, que está lá no Estatuto
da Cidade, mas que nós temos que trazer aqui para o Plano Diretor. Uma
descrição do que é o direito de superfície, o direito de preempção, o que é o
impacto de vizinhança. Porque o impacto de vizinhança é algo que está, hoje, já
valendo para vários Municípios brasileiros, mas que nós ainda não temos
consagrado em nossas legislações, e a legislação que deve trazer a descrição do
impacto de vizinhança é exatamente o nosso Plano Diretor.
Outro
dia, eu apenas era contrário à forma como um Vereador ou uma Vereadora aqui
desta Casa queria fazer a regulamentação do impacto de vizinhança, queria
trazer o impacto de vizinhança para o processo do Orçamento. Não! O impacto de
vizinhança tem de vir exatamente dentro do Plano Diretor da Cidade.
Então,
estamos fazendo uma Emenda, e eu quero agradecer muito à área Legislativa desta
Casa, porque esta Emenda foi trabalhada pela área Legislativa no sentido de
nós, realmente, dotarmos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano desses
instrumentos que já norteiam o planejamento urbano de outras cidades e que nós
não temos aqui ainda na nossa.
Estamos
aproveitando esse Projeto para fazer também algo pelo que está acontecendo na
região Norte da Cidade. É exatamente uma ilhazinha, num índice de
aproveitamento. Ela tem 0,65% no índice de aproveitamento entre vários índices
de 1,3 ou 1,6. A empresa que está sendo prejudicada está querendo buscar na
Justiça, e eu disse que nós poderíamos fazer, nesta Casa, através de uma
legislação, com que haja uma unificação dos índices naquela região, mudando o
índice que hoje é 0,65% para 1,3%.
Então
são essas modificações que nós pretendemos aqui neste Processo nº 5.271,
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/08, que eu acredito que vai
ter a concordância de todos os Vereadores da Casa e vai fazer realmente
justiça, antes de fazermos aquela revisão sobre o Plano Diretor que devemos
fazer. É uma discussão que eu acredito que temos que retomar imediatamente, e
que possamos pelo menos trazer esses instrumentos que estão lá no Estatuto da
Cidade, para que eles possam reforçar o nosso planejamento aqui na Lei do Plano
Diretor na nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Visivelmente, não há quórum. Presentes os seguintes Vereadores:
Ver. Carlos Todeschini, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Dr. Raul, Ver. João Antonio
Dib, Ver. Adeli Sell, Verª Sofia Cavedon, Ver. Luiz Braz, Ver. Beto Moesch e
Ver. Ervino Besson.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h50min.)
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